Por: Rogério Ippoliti
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) atualizou a lista de municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira. A relação contempla 274 municípios em 17 estados, sendo a maioria de frente para o mar. A última versão havia sido publicada em 1997, como anexo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e incluía 367 municípios, sendo 269 defrontantes com o mar.
Essa diminuição se deve aos diferentes quesitos entre o artigo do decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), às normas do IBGE e, também, às definições próprias dos estados em relação ao que seja município de zona costeira. “Trata-se de um marco inicial. Talvez, não seja ideal, mas precisávamos começar”, ressalta Ricardo Ribeiro Haponiuk, secretário de Meio Ambiente de Itapoá, cidade de Santa Catarina, e integrante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). A ideia é, a partir de agora, atualizar e publicar a lista anualmente.
ACESSO A FOMENTOS
Para chegar a um consenso, o MMA fez parcerias com os estados. Os gestores estaduais podem encaminhar ao Ministério propostas de alteração. Para isso, devem apresentar as justificativas para a inclusão ou retirada dessa relação. Os municípios também podem pleitear, junto aos estados, a intenção de fazer parte da lista.
Haponiuk explica que um município pode ter ou não necessidade de estar na relação. O secretário exemplifica que ficar de fora significa não ter acesso a fomentos para projetos na zona costeira e, com isso, não ter a oportunidade de ingressar em editais. “Por outro lado, um município, principalmente se não for defrontante com o mar, pode optar em não fazer parte por causa de pressões de leis que sobrecarregam uma gestão”, comenta o secretário de Meio Ambiente de Itapoá.
A publicação é um esforço coordenado pelo MMA, com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União, Grupo de Integração dos Estados Costeiros (G17) e Ibama. O MMA iniciou diálogo com o IBGE que gerou subsídios para atualizar a relação de municípios costeiros de acordo com sete diferentes critérios. Entre eles, o que delimita a distância de até 50 km da costa para que um município possa integrar a lista.
“A lista é um esforço do MMA com o IBGE e os estados costeiros para inicialmente definir os municípios defrontantes com o mar. Em 2019 o trabalho conjunto deve incluir outros municípios com influência marinha e estuarina”, adianta o coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro do ministério, Régis Pinto de Lima.
PRELIMINAR
O conteúdo, com os critérios de enquadramento, foi repassado para representantes do G17 com o objetivo de subsidiar os processos de revisão das listas estaduais de municípios costeiros, processo iniciado em outubro de 2018 e que deverá ser concluído em meados de 2019. Por isso, houve acordo para que fosse publicada essa lista preliminar e, posteriormente, uma mais completa, baseada em critérios estabelecidos no Decreto 5.300/2004.
No documento, a zona costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, mar e terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, e que abrange duas faixas: uma marítima, que se estende por 12 milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo a totalidade do mar territorial; e outra terrestre, que é o espaço entre os limites dos municípios que têm influência direta dos fenômenos ocorrentes da zona costeira.
Municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira:
AMAPÁ: Amapá, Calçoene, Macapá e Oiapoque.
PARÁ: Augusto Corrêa, Bragança, Chaves, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Quatipuru, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São João de Pirabás, Soure, Tracuateua e Vizeu.
MARANHÃO: Água Doce do Maranhão, Alcântara, Apicum-Açu, Araioses, Bacuri, Barreirinhas, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Luís Domingues, Mirinzal, Paço do Lumiar, Paulinho Neves, Porto Rico do Maranhão, Primeira Cruz, Raposa, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Tutóia.
PIAUÍ: Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba.
CEARÁ: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
RIO GRANDE DO NORTE: Areia Branca, Baia Formosa, Caiçara do Norte, Canguaretama, Ceará Mirim, Extremoz, Galinhos, Grossos, Guamaré, Macau, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Porto do Mangue, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Tibau, Tibau do Sul e Touros.
PARAÍBA: Baía da Traição, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu, Rio Tinto e Santa Rita.
PERNAMBUCO: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, S. José Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.
ALAGOAS: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto, Japaratinga, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Porto de Pedras, Roteiro e São Miguel dos Milagres.
SERGIPE: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D’Ajuda, Pacatuba e Pirambu.
BAHIA: Alcobaça, Belmonte, Cairu, Camaçari, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Conde, Entre Rios, Esplanada, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Maraú, Mata de São João, Mucuri, Nilo Peçanha, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Uma, Uraçuca, Valença e Vera Cruz.
ESPIRITO SANTO: Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
RIO DE JANEIRO: Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Paraty, Quissamã, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra e Saquarema.
SÃO PAULO: Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.
PARANÁ: Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná e Pontal do Sul.
SANTA CATARINA: Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tijucas.
RIO GRANDE DO SUL: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí e Xangri-Lá.