Com o objetivo de garantir o acesso à saúde às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, o Ministério da Saúde habilitou 268 novas equipes de atenção primária prisional (eAPP) somente em 2023. O incremento, no âmbito da atenção primária à saúde, foi de 83,5% em relação ao ano anterior, quando o país contava com 320 equipes. Agora, são 588 eAPP responsáveis pelo cuidado integral e a assistência médica para pessoas em cárcere.

Composição da eAPP

Com diferentes cargas horárias e tamanhos, as equipes atendem a critérios específicos como o número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico delas. Contam com a presença de profissionais como médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos e auxiliares de saúde bucal, assistentes sociais, dentre outros.

Elas desempenham o papel assistencialista dentro das unidades prisionais, podendo ser credenciadas como estaduais ou municipais mediante solicitação ao ministério. Uma vez credenciadas, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) destina repasses financeiros mensais aos fundos municipais ou estaduais de saúde, voltados às despesas de manutenção e ao custeio dos profissionais de saúde.

Saúde prisional

A criação das eAPP surgiu da necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade e a superação das dificuldades de acesso ao atendimento impostas pela condição de confinamento.

Com o cenário de urgência, a pasta lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de janeiro de 2014. O objetivo da portaria foi ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população encarcerada, estabelecendo que cada serviço de saúde prisional passasse a ser visualizado como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).