Prática que já vimos acontecer em cidades da Região dos Lagos, a insistência em assumir uma gestão mesmo com risco de impedimento judicial, gera riscos futuros ao curso da administração municipal e inúmeros problemas à população
Já vimos esta história. Um candidato com problema na justiça resolve ser prefeito. O desejo de conduzir uma cidade o leva a tentar todos os caminhos possíveis para reverter as decisões judiciais que o impedem de prosseguir. E assim ele vai conquistando espaço e convencendo o eleitor, unindo forças em torno de uma possível realidade. Mas o que a princípio poderia parecer apenas a luta para realização de um desejo pessoal, pode vir a se tornar um grande problema para todos. Nas cidades da Região dos Lagos não faltam exemplos de como um político com problemas na justiça pode vir a prejudicar a rotina de todo um município.
Nas eleições de 2016, vimos o candidato Marquinho Mendes vencer o pleito em Cabo Frio, mesmo com os direitos políticos suspensos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Marquinho nem poderia ter se candidatado a prefeito naquele ano. Como consequência disso, em 2018 teve o mandato cassado e o eleitor teve que voltar às urnas numa eleição suplementar para escolher um novo prefeito, elegendo Dr. Adriano. O efeito imediato é a paralisação da cidade e dos projetos para mais um pleito e uma troca de rumos. E isso para em apenas dois anos mudar tudo novamente, em mais uma eleição.
Mas nada se compara ao que aconteceu em Búzios nos últimos dois anos, período em que o comando da cidade mudou de mãos 12 vezes. Assim como Marquinho, o prefeito de Búzios André Granado já entrou na disputa pelo cargo impedido pela justiça de governar, em função da Lei da Ficha Limpa. Participou das eleições graças a uma liminar, sem saber se conseguiria assumir. Ao término do pleito, devido ao impedimento legal dos votos não apareciam contabilizados e a cidade acompanhou a comemoração de dois grupos políticos que se intitulavam vencedores. Confirmado no cargo, André passou a governar a base de liminares. Foi assim durante todo o seu governo. Os 12 afastamentos e retornos ao cargo geraram atrasos, incertezas, inúmeras demissões e recontratações, interrupção e abandono de projetos, que marcaram profundamente a cidade, com prejuízos enormes à toda a população.
Agora nas eleições 2020 vemos a história se repetir. E a cidade da vez é Macaé. Inicialmente se colocando como aliado na chapa que apresenta Igor Sardinha (PT) como candidato, o ex-prefeito Riverton Mussi (PDT) mudou de ideia e decidiu lançar o nome para o executivo municipal em chapa própria.
Tudo estaria bem, não fosse o detalhe de seu impedimento judicial. Considerado inelegível com decisão transitada em julgado, a situação é confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça, que declara seus direitos políticos suspensos até 31 de outubro de 2022, conforme o processo de nº 0012959-02.2009.8.19.0028. Presidente da Câmara Municipal de Macaé em 2004, Riverton não teria realizado as licitações exigidas por lei, para a publicação de atos oficiais da casa legislativa em periódicos da cidade, se tornando alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa. Julgado pelo Tribunal de Justiça RJ, Riverton foi condenado e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, a contar de 31 de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2022.
Isso significa que Riverton pode ser cassado antes do pleito ou mesmo durante o mandato, caso vença a eleição. Então por que correr este risco? Ou a pergunta deveria ser: Por que fazer a cidade de Macaé correr este risco?
Porque o que vem depois é justamente o ponto que une estas histórias. Atrasos, incertezas, paralisação de projetos, abandono de rumo, falta de perspectiva e direção, que comprometem o andamento da cidade e condenam o cidadão a viver refém das decisões judiciais e incontáveis liminares que atravessam a rotina municipal.
