Proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (21) e segue para sanção do executivo, que propôs a alteração
O meio ambiente de Búzios tem perda drástica de 60% com aprovação do Projeto de Lei Modificativa à Lei Orgânica 9/2021 na sessão dessa segunda-feira (21). O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) passará a receber apenas 2% do repasse dos recursosdos royalties do petróleo, antes com 5%. A aprovação, por oito votos a favor e um contra, é vista pelos movimentos ambientais como uma lástima, depois de anos de luta para o cumprimento da legislação. A modificação do texto segue para sanção do executivo, que pospôs o projeto.
O novo texto pega 3% da área ambiental e destina para outros três fundos municipais: 1% para o Fundo Municipal do Idoso; 1% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes; e 1% para o Fundo Municipal de Assistência à Mulher.
A aprovação, além favorecer a perda de investimentos em projetos ambientais, desmerece a luta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) que só conseguiu que a lei fosse cumprida no ano passado, e por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, assinado com o Ministério Público Estadual.
A justificativa do executivo para elaboração do projeto foi que o valor destinado ao Fundo Municipal aumentou neste ano de 2021 e que seria injusto com os outros fundos não beneficiados pela verba proveniente dos royalties do petróleo. O prefeito, Alexandre Martins, que publicou um vídeo na rede social, na segunda-feira (6), assegurando que à medida que o repasse dos royalties forem aumentando, a porcentagem do Fundo de Meio Ambiente poderá aumentar também, e que o valor não está engessado à legislação. Os vereadores também se apoiaram no aumento dos royalties para votação a favor da redução dos recursos do meio ambiente.
Mas o CMMA rebate a justificativa do governo e explica que o fundo é cumulativo e, independente de quanto tem em conta, é voltado para atender projetos exclusivos da área ambiental. Segundo o Conselho, há R$ 16 milhões em conta e R$11 milhões em projetos aprovados, mas que não se sabe o porquê ainda não se concretizaram em projetos/ações e atividades.
Leia mais sobre o assunto:
Vereadores de Búzios se apoiam no aumento dos royalties para votação a favor da redução dos recursos do meio ambiente