O Tribunal do Júri da comarca de Armação dos Búzios, presidido pelo juíz Eduardo Pacheco, condenou, nesta terça-feira (12), Matheus da Conceição Pinto Scala a 18 anos e 11 meses de prisão pelo feminicídio de Pamela Santos Carvalho, de 26 anos, e pela ocultação de seu cadáver. O julgamento, iniciado às 10h e encerrado por volta das 21h, durou quase 11 horas e reuniu moradores e movimentos sociais em vigília diante do Fórum.
O crime ocorreu em dezembro de 2022 e provocou forte comoção na Região dos Lagos. Pamela desapareceu em 16 de dezembro daquele ano e foi encontrada oito dias depois, submersa na Lagoa da Ferradura, nos fundos da delegacia da cidade. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o autor foi o próprio ex-companheiro e pai de seus filhos, agora condenado por homicídio qualificado — agravante previsto para crimes cometidos por razões de gênero.
De acordo com as investigações, Pamela sofria violência doméstica e já havia denunciado agressões anteriores. A polícia apurou que o crime foi planejado: após uma discussão, possivelmente sobre a guarda das crianças, Matheus matou a vítima com extrema violência, ocultou o corpo e seguiu agindo como se não soubesse de seu paradeiro. Câmeras de segurança, testemunhos e vestígios encontrados no carro do acusado foram decisivos para o inquérito. Investigadores destacaram a frieza com que ele lidou com o caso, chegando a publicar mensagens nas redes sociais cobrando justiça.
Na sentença, apesar de Matheus não possuir condenações anteriores — o que evitou aumento maior da pena —, os jurados reconheceram circunstâncias agravantes: consequências irreparáveis para os filhos, a relação afetiva com a vítima, a emboscada e o motivo torpe, apontado como a recusa em pagar pensão e assumir responsabilidades paternas.
O caso tornou-se símbolo da luta por justiça e pela proteção às mulheres em Búzios, gerando protestos e fortalecendo ações de combate à violência de gênero na cidade.
O que é Tribunal do Júri : é um órgão da Justiça brasileira responsável por julgar crimes dolosos contra a vida — ou seja, quando há intenção de matar. Isso inclui homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e participação em suicídio. Ele é formado por: Juiz togado (profissional da magistratura), que preside a sessão, garante que as regras sejam seguidas e aplica a sentença; Sete jurados leigos, escolhidos entre cidadãos da comunidade, que decidem se o acusado é culpado ou inocente com base nas provas apresentadas; Ministério Público (acusação) e defesa (advogado particular ou defensor público), que apresentam suas teses. O julgamento acontece de forma pública, com debates, apresentação de provas, interrogatório de testemunhas e do réu. No fim, os jurados votam de forma secreta, e o juiz transforma essa decisão na pena que será cumprida.
