Faltando poucos dias para a eleição suplementar, que acontece no próximo domingo (24), em Cabo Frio, na Região dos Lagos, o ex-prefeito cassado Marquinho Mendes, do MDB, foi condenado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa pelo uso de verba pública para publicação de matéria em revista sem licitação, para autopromoção. Na decisão, Marquinhos Mendes teve os direitos políticos suspensos por três anos, “visto que o ilícito foi praticado por um detentor de mandato eletivo e contribuiu indevidamente para o aumento de sua projeção política”.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Alcides da Fonseca Neto, condenou o réu também ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida por ele quando ocupava o cargo de prefeito de Cabo Frio.
Impugnação
A Justiça do Rio de Janeiro impugnou a candidatura da chapa de Marquinho Mendes, à eleição suplementar para a prefeitura, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Justiça entendeu que o político é o causador da anulação da eleição de 2016 e que, por isso, não poderia se candidatar ao novo pleito. A decisão ainda cabe recurso.
Na justificativa, é esclarecido que Marquinho foi eleito sub judice prefeito de Cabo Frio, em 2016, e, posteriormente teve o mandato cassado pelo TSE, o que deu ensejo à eleição do próximo domingo (24). A justiça afirmou que o eventual deferimento do registro de candidatura “consistiria em total afronta aos princípios e regras eleitorais, além do desprestígio à decisão da Corte Superior Eleitoral, que não teria indeferido o registro de candidatura do recorrente para que se candidatasse às eleições suplementares”.
Entenda
Marquinho teve o mandato cassado no dia 24 de abril deste ano por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal entendeu que Marquinho Mendes estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das eleições de 2016 e que, portanto, a candidatura de sua chapa foi irregular. As contas do último ano de sua gestão anterior na prefeitura (2008-2012) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).