A Prefeitura de Maricá participou, nesta segunda-feira (27), de um debate promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia, que discutiu os impactos da redistribuição dos royalties do petróleo e a segurança jurídica do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Prefeitura, o município arrecadou mais de R$ 3,9 bilhões em royalties e participações especiais em 2025, sendo um dos destaques nas discussões sobre a aplicação desses recursos.
De acordo com representantes do governo municipal, os valores são utilizados para financiar políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social e mobilidade. Durante o encontro, também foi destacada a preocupação com possíveis mudanças nas regras de distribuição, que podem afetar a arrecadação dos municípios produtores.
O debate abordou a Lei 12.734/2012, que alterou a divisão dos royalties entre estados e municípios, ampliando a parcela destinada a entes não produtores. A questão está em análise no STF por meio de ação que discute a constitucionalidade dessas mudanças.
