Decisão avaliou os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 e a importância do terminal na geração de emprego e renda
O Tribunal Regional Federal (TRF) liberou o início das obras dos Terminais Ponta Negra (TPT), conhecido popularmente como Porto de Jaconé, localizado na Praia de Jaconé, em Maricá. A decisão foi publicada na quarta-feira (22), e a justiça avaliou os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 no Estado e considerou a importância do terminal portuário na geração de emprego e renda.
O secretário de Indústria e Portuária de Maricá, Igor Sardinha, explicou que no dia 1º de julho de 2021, o juiz federal da ação, José Carlos da Silva Garcia, havia sentenciado que o processo estava liberado para voltar a tramitar, mas, ao mesmo tempo que autorizou, exigiu que o empreendimento apresentasse alguns outros estudos ambientais. A partir disso, a Procuradoria Geral do Estado recorreu de parte da sentença, essa que pedia novos estudos, resultando na sentença publicada nesta quarta, pelo desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto.
“O argumento foi que não cabe ao Poder Judiciário chamar para si o processo de licenciamento. Quem licencia e diz o que precisa ser feito ou aprofundado é o órgão licenciador, não pode o juiz sobrepor ao órgão licenciador. Esse foi o argumento e o resultado na liminar que saiu ontem, quando o desembargador concordou e retirou essa exigência”, explicou o secretário.
No texto da decisão diz: “Entretanto, a partir do momento em que os órgãos competentes atestam o cumprimento de todos os requisitos previstos em lei, tal como se verifica na espécie, com a consequente emissão da Licença Prévia IN031414, não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se na seara administrativa e presumir ilegítimos atos administrativos realizados, a priori e em juízo sumário, em conformidade com a legislação ambiental, notadamente quando a decisão judicial possa acarretar grave prejuízo à ordem pública e econômica”.
O projeto do Porto de Jaconé está há aproximadamente dez anos para ser executado, mas nunca pôde começar efetivamente. Depois de licença prévia, emitida em 2015, houve a judicialização do processo de licenciamento que estava impedido a tramitação. Um desses impedimentos partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Ministério Público Federal, que pediram revisão dos licenciamentos ambientais.
A decisão foi comemorada pelo secretário de Indústria e Portuária de Maricá, Igor Sardinha, no seu perfil do Twitter:
“Notícia importante para Maricá e para o estado do RJ. Indica que em breve teremos o Porto com licença de instalação na cidade. Investimento fundamental no processo de industrialização e geração de ainda mais empregos formais em Maricá e região. Sigamos!”
O Porto de Jaconé é um grande complexo portuário com previsão de investimento para o porto é de R$5,3 bilhões e geração de mais de 10 mil empregos formais, correspondendo a um aumento de 25% de postos de trabalho apenas em Maricá, bem como a expressiva arrecadação de impostos com o desenvolvimento do empreendimento na região, a possibilitar, inclusive, o equilíbrio das contas públicas do Estado.
