A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões à Enel devido à falta de fornecimento de energia que atingiu diversos bairros do município, como Inoã e Cordeirinho, a partir do dia 16 de dezembro. A concessionária foi notificada e terá que apresentar um plano de contingência para evitar novas interrupções no abastecimento.
Reincidência e novas penalidades
A Enel já havia sido multada anteriormente, acumulando mais de R$ 3 milhões em infrações aplicadas pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, relacionadas à má prestação de serviços e ao mau atendimento aos clientes. Em 17 de janeiro de 2024, um novo processo administrativo foi aberto após novos apagões nos 3º e 4º distritos.
A Secretaria informou que o descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) motivou as penalidades, reforçando o compromisso do município em proteger a população e os comerciantes afetados.
“A continuidade desses apagões traz prejuízos inaceitáveis para moradores e comerciantes de Maricá. Estamos agindo com rigor para que a concessionária tome medidas urgentes e evite que situações como essa voltem a acontecer,” afirmou o secretário de Defesa do Consumidor.
Impacto no comércio e na população
A falta de energia causou transtornos em diversas regiões, afetando diretamente comerciantes que tiveram que fechar seus estabelecimentos mais cedo, além de moradores que ficaram sem luz durante dias críticos.
A Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon Maricá reforçam que estão à disposição da população para receber denúncias e reclamações.
Canais de Atendimento:
- Central de denúncias 24h: (21) 97235-7207
- Casa do Consumidor: (21) 96738-7962
- Endereço: Rua Aloísio Costa da Silva, 18 – Eldorado, Maricá
