A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quarta-feira (23) uma construção irregular à beira da lagoa de Jacaorá, na Avenida Nero da Silva Bittencourt. O local erguido dentro da faixa marginal de proteção lagunar era um bar, cuja área estava avançando sobre o espelho d’água com o auxílio de pneus velhos aterrados. Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Com o auxílio de uma máquina retroescavadeira, foram derrubados o imóvel e parte do muro que o cercava. O Gated encontrou ainda mais pneus que seriam utilizados no avanço sobre as águas da lagoa, além de retirar uma cerca. O entulho da demolição foi mantido na área de 360 metros quadrados para dificultar sua reutilização.
De acordo com a Secretaria da Cidade Sustentável, o limite da faixa marginal de proteção é a via pública que corta o trecho, sendo proibidas edificações no lado que fica na margem da lagoa. Os responsáveis por outros imóveis erguidos nessas mesmas condições estão sendo notificados.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 37ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados que receberam fiscalização estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
