A Prefeitura de Maricá anunciou nesta semana a criação do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que tem como objetivo formalizar trabalhadores do município, com estímulo à produção, assegurando-lhes os direitos. Ao mesmo tempo, o prefeito Fabiano Horta (PT) confirmou a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e substituído pelo PPT.
De acordo com a Prefeitura, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) é uma iniciativa inédita no Brasil e “dialoga diretamente com a necessidade e reivindicação histórica de garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores informais e precarizados”, que, esses casos, raramente conseguem se aposentar.
O tema da informalidade foi muito debatido pelo presidente eleito Lula (PT) durante a campanha eleitoral. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha, falou para a reportagem da Prensa que não há a expectativa imediata de que o programa do Governo de Maricá seja adotado em âmbito federal, mas admitiu que a experiência no município possa entrar no radar da futura gestão.
“O que eu posso dizer é que, na campanha, o partido e o presidente Lula deixou muito claro que essa é uma prioridade no novo governo: criar políticas e ferramentas que venham a produzir mais proteção ao trabalhador informal no país. Então isso é um fato e o governo vai atuar de maneira muito firme nisso. Aqui em Maricá, a gente já vinha travando há algum tempo essas discussões. E essas discussões que já vinham sendo travadas há tanto tempo culminaram no início de uma ação efetiva. Eu não posso dizer que as ações do Governo Federal serão seguindo essa experiência porque eu acredito que muita coisa ainda vai ser analisada a partir da montagem. Mas eu tenho a mais absoluta certeza que a ação de Maricá vai ser observada enquanto experiência”.
A transposição das experiências bem-sucedidas da Prefeitura de Maricá podem encontrar trânsito nacional por meio da presença do ex-prefeito Washington Quaquá na equipe de transição do futuro governo Lula, mas o secretário é taxativo em afirmar que as políticas públicas gestadas têm o objetivo de beneficiar a população local.
“A gente constrói o programa única e exclusivamente com a expectativa de gerar respostas para a população de Maricá. Obviamente a gente entende que por ser uma pauta gravíssima e que não é exclusiva, sobre como proteger os informais, acho que vai ser natural que todos olhem a experiência de Maricá para refinar o processo de debate e discussão”, destaca.
Para 2023, o Governo de Maricá acena com a intensificação das políticas públicas de desenvolvimento, para o crescimento sustentável do município.
“Além do início do PPT temos a expectativa de início do ano estarmos iniciando a nova fase do Fomenta Maricá, que é nosso programa de microcrédito ao setor produtivo da cidade e que passará a ofertar ainda mais linha de crédito. O Nota Fiscal premiada também irá ser iniciado nos primeiros meses do ano. Sorteios de prêmios financeiros irão acontecer a partir dos números de participação gerados nas notas fiscais emitidas”, adiantou Sardinha.
