Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso legisle sobre o tema. Seis dos 11 ministros, Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para oambos, o STF deveria esperar o Congresso legislar.
As ações, propostas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pedem criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima e que a Corte determine prazos específico para votação de projetos de lei sobre o tema que estão no Congresso.
A votação será retomada no dia 05 de junho
* com informações do G1
