O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) cumpriu, nesta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa que controlava as cantinas de presídios do Estado. A operação, batizada de Snack Time, investiga irregularidades e fraudes em licitações ligadas ao funcionamento das cantinas, revelando um esquema que teria gerado prejuízo de R$ 25 milhões ao Estado.
Esquema e Fraudes na SEAP desde 2019
As investigações apontam que o esquema teria sido estruturado desde 2019 dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para manter o monopólio sobre o serviço das cantinas. Segundo o GAECO, após o encerramento do serviço de cantinas pela SEAP, os envolvidos teriam mobilizado advogados para abrir ações judiciais em nome dos presos, buscando convencer o Judiciário a permitir a continuidade do serviço sob o falso pretexto de que os internos exigiam a reabertura das cantinas.
Depoimentos e Prejuízo ao Estado
Presos declararam que assinaram procurações sem conhecimento do verdadeiro teor das ações judiciais. Os advogados envolvidos no esquema usavam esses documentos para dar continuidade à operação, que resultou em preços elevados para os produtos vendidos nas cantinas, afetando os internos e o Estado. Estima-se que as empresas ligadas ao esquema devam R$ 25.246.970,71 em locações à SEAP, valor acumulado em prejuízo aos cofres públicos.