Após a Prefeitura de Macaé publicar, nesta última terça-feira (20), um edital de licitação no valor de R$ 54 milhões anuais para terceirizar funções hoje exercidas por engenheiros e arquitetos concursados, um grupo de servidores, que pretende formar uma associação de engenheiros, arquitetos e fiscais do município, denunciam que a medida representa retaliação e uma forma de assédio institucional à categoria.
Em contato com a Prensa, os servidores disseram que a licitação ignora alternativas mais econômicas e eficientes, como a regulamentação das gratificações reivindicadas por eles desde 2021. Os servidores afirmam, ainda, que uma proposta elaborada pela equipe técnica dos engenheiros e arquitetos concursados nunca foi recebida ou discutida pelos secretários responsáveis: Felipe Bastos (de Obras) e Santiago Borges (de Infraestrutura).
Em decisão já transitada em julgado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que Felipe Bastos regulamentasse a fiscalização em até 90 dias, sob pena de suspender as gratificações dos servidores. “A recomendação foi ignorada, resultando em prejuízo direto aos engenheiros e arquitetos, que seguem desempenhando suas funções sem o pagamento adequado”, disseram os servidores, em informações enviadas à redação.
No último dia do prazo estipulado pelo TCE, Felipe Bastos e Santiago Borges apresentaram à Câmara Municipal, em regime de urgência e, de acordo com estes servidores, sem consulta aos técnicos, um projeto de lei que altera a fiscalização de contratos públicos.“A proposta dos secretários impacta não só a Secretaria de Obras, mas também áreas como Habitação, Saneamento, Mobilidade e Serviços Públicos, trazendo medidas como redução de salários, aumento de carga horária e cortes em horas extras”, ressaltaram os servidores.
Em paralelo, nesta última terça-feira (20), Santiago Borges publicou edital para contratar empresa terceirizada por R$ 4,5 milhões mensais — um total de R$ 54 milhões ao ano. Em nota enviada ao jornal, o grupo que pretende fundar a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Fiscais de Macaé, afirmam que para executar as mesmas funções, com servidores concursados, o custo é R$ 600 mil mensais aos cofres públicos. Um gasto sete vezes maior.Para eles, a terceirização é uma retaliação e forma de assédio institucional, ignorando soluções mais econômicas e eficientes, como a regulamentação das gratificações. Em resposta, eles enviaram e-mails a todos os vereadores e ao TCE, alertando para o risco de prejuízo ao erário público.
A votação das emendas ao projeto está marcada para a próxima semana, na segunda-feira (26) e na sexta-feira (30). Na ação, os servidores pedem a suspensão imediata do processo licitatório até que todas as dúvidas sejam esclarecidas e que a administração comprove a necessidade e legalidade do gasto. “Não podemos permitir que o erário público seja prejudicado por má gestão e falta de compromisso com o interesse público”, concluíram os servidores. O edital pode ser consultado pela população no site oficial: Portal da Transparência de Macaé (Acesse o link)
A Prensa entrou em contato com a Prefeitura de Macaé e aguarda posicionamento sobre o fato.
