Comissão irá investigar possíveis denúncias de vacinações irregulares, além de acompanhar, fiscalizar e auditar o processo de imunização
Após o início da vacinação contra o Covid-19 de Macaé, o Prefeito Welberth Rezende assinou um decreto, nesta terça-feira (26), para a criação de uma Comissão Especial de acompanhamento, fiscalização e auditoria das aplicações. A medida tem o objetivo de assegurar o integral cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Após algumas denúncias sobre possíveis vacinações irregulares em unidades da cidade, a Prensa questionou a Prefeitura sobre as medidas de fiscalização. Em resposta, o órgão esclareceu que as vacinas estão sendo aplicadas, nesta primeira etapa, apenas nos profissionais de saúde que estão trabalhando no enfrentamento ao Covid-19, e acrescentou que uma lista com o nome dos profissionais a serem vacinados foi enviada por cada uma das unidades de saúde, incluindo as unidades privadas.
A comissão de fiscalização terá autorização para adentrar nas repartições públicas e privadas credenciadas e ter vista das listagens disponíveis, assim como solicitar os documentos necessários à comprovação dos requisitos previstos no Plano Nacional de Vacinação.
O comitê ainda terá acesso ao cadastro dos vacinados; vai receber denúncias sobre possíveis inobservâncias ao Plano Nacional; deliberar sobre os casos que possam suscitar dúvidas sobre efetivo cumprimento do Plano Nacional de Vacinação; estabelecer regramentos e diretrizes e exercer outras atividades necessárias ao cumprimento do decreto 018/2021.
Segundo o decreto desta terça-feira (26), a comissão será composta por seis membros a serem nomeados por ato do prefeito, com indicação de um representante da Casa Civil, um do Gabinete do Prefeito, um das Relações Institucionais, um da Procuradoria Geral, um do Conselho Municipal de Saúde e um da Câmara Municipal. A presidência da comissão será exercida pelo representante indicado pela Casa Civil, cabendo ao mesmo indicar um secretário dentre os membros.
As denúncias deverão ser formalizadas na Ouvidoria e encaminhadas à presidência do comitê. Eventuais irregularidades ou desconformidades, observadas pela comissão, serão reportadas à procuradoria geral do município para instaurar procedimento administrativo com vistas a apurar eventual prática de infração administrativa.