O município de Macaé completou 16 meses sem registros de feminicídio, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O indicador coloca a cidade entre os destaques do estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com a Prefeitura, o resultado está associado à atuação integrada entre as áreas de Segurança Pública, Políticas para as Mulheres, Saúde e Desenvolvimento Social. A estratégia envolve ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento contínuo de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo o secretário executivo de Segurança, Tales Borges, o avanço é resultado de trabalho conjunto entre município, forças de segurança e sistema de justiça, com aplicação de medidas protetivas, monitoramento e resposta rápida em casos de risco.
Apesar da ausência de registros de feminicídio, o município contabiliza nove tentativas no período, número inferior ao de outras cidades do estado, como Nova Iguaçu e Belford Roxo, segundo os dados apresentados.
Entre as iniciativas implementadas está o programa Auxílio Mulheres Livres, criado em 2023, que concede benefício mensal de R$ 650 por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade. O município também mantém serviços como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e o canal Fala Mulher, voltado a denúncias e orientações.
A estrutura inclui ainda ações de qualificação profissional, atendimento de saúde com suporte psicológico e monitoramento por meio da Patrulha Maria da Penha, que acompanha casos com medidas protetivas.
Segundo a administração municipal, as políticas públicas voltadas à autonomia feminina e à prevenção da violência seguem como prioridade, com campanhas educativas e ações contínuas ao longo do ano.
Principais mecanismos de apoio em Macaé
Auxílio Mulheres Livres: R$ 650 mensais por até 6 meses (prorrogável).
Patrulha Maria da Penha: monitoramento e proteção de mulheres com medidas protetivas.
CEAM: atendimento psicológico, social e jurídico com escuta qualificada.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): base legal de proteção às vítimas.
Formulário de Avaliação de Risco (Lei 14.149/2021): identifica o nível de risco da vítima.
Pontos de atendimento
CEAM Pérola Bichara Benjamin: acolhimento especializado e sigiloso.
Fala Mulher: (22) 99817-0976 (orientação e denúncias).
Hospital Público de Macaé (HPM): atendimento médico de urgência.
Patrulha Maria da Penha: fiscalização de medidas protetivas.
DEAM: registro de ocorrência e investigação.
Ações de proteção e assistência
Atendimento integral na rede de saúde (médico e psicológico).
Qualificação profissional para autonomia financeira.
Apoio socioassistencial e acesso a benefícios.
Programas de conscientização e prevenção.
