Declaração do imposto de renda pode beneficiar projetos voltados a crianças e adolescentes
Você sabia que qualquer pessoa ou empresa pode destinar, durante o ano, parte do Imposto de Renda para projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes? A ação faz parte da campanha Solidariedade Fiscal, que acontece durante o período da declaração do Imposto de Renda, até o dia 31 de maio.
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do tributo para o Fundo e ter esse valor deduzido do Imposto de Renda. As doações podem ser feitas diretamente no preenchimento da declaração. Conforme previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente no modelo completo, a pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real.
Em Macaé, podem ser beneficiados os projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA). Instituições cadastradas como a Apae, CiemH2, entre outras, poderão ser contempladas com verba para desenvolverem seus projetos. Na hora de declarar, é só doar parte do imposto devido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O declarante não paga nada a mais por isso.
No ano de 2022, foi arrecadado no município por meio da campanha o valor de R$ 225.352,58, segundo a presidente do CMDDCA, Monique Gouveia.
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente têm como objetivo financiar programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas para receber doações os Fundos precisam estar aptos, com seus cadastros regularizados na Receita Federal.
“Qualquer Entidade Social de Macaé que atenda a criança e o adolescente pode apresentar seus projetos aos Editais de Financiamento publicados pelo Conselho, desde que estejam cadastradas e com sua documentação em dia”, ressalta a Gerente de Projetos do CMDDCA, Cynthia Vasconcellos.
Para mais informações, basta entrar em contato com o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA), pelo telefone (22) 2796-1547 ou e-mail: [email protected].
