A Prefeitura de Macaé publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) o decreto nº 303/2025, que proíbe o uso de caixas amplificadoras de som e equipamentos similares na faixa de areia e nas calçadas da orla das praias em todo o território do município. A medida, assinada pelo prefeito Welberth Rezende, já está em vigor.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é preservar o sossego público, a saúde, a segurança e o bem-estar coletivo de moradores e frequentadores das praias. O decreto está alinhado à Lei Municipal nº 5.186/2024, conhecida como Lei de Controle de Emissão de Ruídos, que estabelece limites para a poluição sonora na cidade.
A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e pela Coordenadoria Especial de Fiscalização e Posturas, que poderão atuar de forma conjunta ou independente. Em caso de descumprimento, o infrator poderá sofrer advertência verbal, apreensão do equipamento e multa administrativa no valor de 100 URMs.
De acordo com o decreto, a proibição se aplica independentemente do horário, do volume emitido ou da finalidade do uso. São considerados equipamentos de som amplificado quaisquer aparelhos, portáteis ou fixos, destinados a amplificar, reproduzir ou difundir sons audíveis ao público em geral.
A norma estabelece que a advertência verbal deve ser sempre a primeira medida, realizada na presença de ao menos dois agentes públicos identificados. Apenas em caso de persistência da infração é que poderão ser aplicadas a apreensão do equipamento e a multa. A devolução do aparelho fica condicionada ao pagamento da penalidade e ao cumprimento das exigências legais.
Medida vale para todo o município, independentemente de horário, volume ou finalidade
O decreto também prevê a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções, garantindo ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a legislação municipal.
A proibição não se aplica a eventos previamente autorizados pelo poder público, atividades institucionais, educativas, culturais ou esportivas promovidas ou apoiadas pela Prefeitura, ações de salvamento, segurança ou fiscalização, além de manifestações religiosas autorizadas, desde que respeitados os limites legais de ruído.
Segundo o secretário executivo de Segurança, Tales Borges, a medida busca reforçar a convivência nos espaços públicos e garantir tranquilidade nas áreas de lazer mais frequentadas da cidade. De acordo com ele, os órgãos municipais e as forças de segurança atuarão de forma integrada na fiscalização.
