A Câmara de Macaé aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a criação de um programa municipal de assistência a órfãos e dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta prevê acompanhamento psicológico e psicossocial, acesso prioritário a serviços públicos e auxílio financeiro mensal para famílias que ficam em situação de vulnerabilidade após a morte da mulher.
O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 273/2025, de autoria dos vereadores Ricardo Salgado (MDB) e Leandra Lopes (PT), foi aprovado em segunda discussão. Embora tenha sido apresentado no ano passado, chega à etapa final de votação na Câmara em um momento em que Macaé enfrenta as consequências de dois casos recentes de feminicídio.
Um deles foi o assassinato de Karollen de Souza Lopes, de 34 anos, morta a golpes de faca no dia 10 de agosto, no bairro Malvinas. Ela deixou cinco filhos.
A situação da família foi mencionada por Leandra Lopes durante a discussão do projeto. Segundo a vereadora, além da perda da mãe, os filhos podem enfrentar dificuldades relacionadas à moradia, renda e manutenção da própria rotina.
“Essa luta precisa ser diária. Precisamos nos preocupar nos casos que colocam toda a família em risco e vulnerabilidade. Esse programa vai atender inclusive situações que vivenciamos como essa das cinco crianças da família da Karollen. Essa família não tem onde morar e precisa de benefícios e de amparo”, afirmou.
A proposta parte justamente do impacto que o feminicídio pode provocar sobre filhos e outros dependentes da vítima. Além do trauma decorrente da morte, essas famílias podem perder uma de suas principais referências afetivas e financeiras.
Programa prevê auxílio financeiro e acompanhamento psicológico
Pelo texto aprovado, os órfãos e dependentes poderão ter acesso a serviços municipais de saúde, educação e assistência social, além de acompanhamento psicológico e psicossocial contínuo.
O projeto também estabelece prioridade no acesso a vagas em creches e escolas e na inclusão em programas sociais do município, além da previsão de concessão de auxílio financeiro mensal aos beneficiários.
Durante a votação, Ricardo Salgado destacou que a violência contra a mulher produz consequências que ultrapassam a vítima direta e podem colocar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes essas mulheres são referências de suas famílias e essas crianças ficam em um estado de sobrevivência muito baixo. Essa vulnerabilidade que queremos enfrentar juntos”, afirmou.
O vereador também citou dados de monitoramento da violência contra a mulher e disse que os números reforçam a necessidade de ampliar as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e de assistência às famílias atingidas.
Com a aprovação unânime em segunda discussão, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo municipal e segue para os procedimentos necessários antes de entrar em vigor.
