Decreto assinado pelo prefeito Dr. Aluízio começou a valer na sexta-feira (9)
O setor da construção civil em Macaé está autorizado a retomar as atividades no período entre 8h e 16h. A medida começou a valer na sexta-feira (9). Instituições de ensino públicas e privadas poderão realizar atividades administrativas e pedagógicas entre 10h e 16h. A recomendação é evitar aglomerações, além de manter as medidas de higienização. As novas orientações estão dispostas no decreto 169/2020.
As aulas presenciais, incluindo instituições de ensino superior, permanecem suspensas até a próxima segunda-feira (19). Também permanecem suspensas por mais sete dias as atividades laborais, se estendendo a servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
As empresas do setor de construção deverão realizar testes em todos os sócios, proprietários, funcionários, servidores, operários e colaboradores, cujo resultado seja não reagente ou negativo, que ficará no arquivo funcional do trabalhador para fins de eventual conferência e fiscalização das autoridades públicas. Somente após o resultado é que poderão, de fato, retomar as atividades.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria Especial de Posturas e pela Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, que emitirão laudo atestando que esses colaboradores foram devidamente testados para Covid-19, apresentando resultados com laudo negativo (não reagente).
O descumprimento das normas estabelecidas no decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
