Benefício no valor de R$ 800 será para trabalhadores formais e informais e aguarda sanção do prefeito
A Prefeitura de Macaé pretende liberar um auxílio-financeiro de R$ 800 para trabalhadores formais e informais, que tiveram que fechar as portas por causa do novo coronavírus. O projeto de lei é de autoria do executivo e foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, na segunda-feira (13), mas ainda não retornou para sanção do prefeito Dr. Aluízio dos Santos Júnior. O benefício mal foi aprovado e já preocupa empresários do município por não amenizar os gastos com funcionalismo, o que não garante a manutenção dos empregos.
Nos preparamos para uma semana difícil.Tivemos , agora a noite, o primeiro óbito covid em Macaé. .Sabendo da dor da família rogo a DEUS que os fortaleça.Mais do que nunca precisamos manter o isolamento social.
— Dr. Aluizio (@draluiziojunior) April 6, 2020
O ex-vereador Igor Sardinha postou em sua página do Facebook uma crítica a medida do governo. Segundo ele, o correto seria um repasse direto para o empregador, que pagaria a diferença ao funcionário. Ainda de acordo com o ex-vereador, da forma como foi aprovado o projeto de lei o empregador continuará tendo que pagar o salário integral, o que pode levar ao aumento das demissões.
“Programas como esse funcionam da seguinte forma: prefeitura passa para o comerciante os valores por trabalhador que tem contrato, como se rachasse o salário do trabalhador com o empregado. Tudo isso com a contrapartida de que não pode demitir ninguém sob pena de não receber mais o benefício. Desse jeito que foi proposto, o comerciante não pode abater esse valor de R$ 800 do que ele já paga ao funcionário e está registrado na carteira, ou seja, ele está ajudando com um dinheiro a mais quem já está empregado. Mas não avaliou em nada o comércio local que, sem saída, vai continuar tendo a demissão de pessoas como possibilidade real”, diz a publicação.
O presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Rio de Janeiro, Marcos Navega, comentou o post. “A ajuda aos comerciários é sempre bem-vinda, mas concordo contigo Igor contigo Igor Sardinha. Se o auxílio não chegar aos empregadores, será difícil passar por este momento, alguns não irão reabrir o comércio, os serviços. A cidade vai ter que se reinventar”.
Para o economista e professor da UFRJ, Mauro Osorio, o pensando do ex-vereador faz sentido. Mauro comparou com a medida adotada pela Prefeitura de Niterói, da qual ele participou com a apresentação da proposta, aceita pela Secretária de Fazenda do município, com a criação do Programa Empresa Cidadã. O projeto está sendo implementado e vai liberar para os comerciantes um salário mínimo para até nove funcionários, a partir do dia 5 de maio, no período de três meses. A medida tem como contrapartida a não demissão dos funcionários. Segundo ele, a ajuda para que os empresários arquem com os pagamentos dos funcionários seria a melhor forma de ajudar a economia.
“Macaé tem salários médios mais alto porque tem mita gente na área do petróleo, mas a massa salarial é até dois salários mínimos Então se você fizer isso de fato vai criar m colchão protetor de emprego que permite inclusive que a economia saia da crise de uma forma mais fácil”, explicou.
Sobre o auxílio-financeiro
A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou por unanimidade na sessão extraordinária, na segunda-feira (13), o projeto de lei para criação do auxílio-financeiro de R$ 800 por três meses para funcionários do comércio formal e informal proposto pelo governo municipal. O projeto recebeu duas emendas.
A primeira emenda acrescentou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) como entidade habilitada a cadastrar os trabalhadores que vão receber o benefício. Na proposta inicial apenas a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) estava responsável por essa tarefa, que terá como critério a inscrição junto ao Ministério do Trabalho. A proposta de inclusão foi presidente Eduardo Cardoso (Podemos) em conjunto com os vereadores Márcio Bittencourt (Cidadania) e Paulo Antunes (PSDB) e recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção, de Maxwell Vaz (SD).
A segunda emenda foi assinada pelo vereador Marcel Maillet (Rede), com os mesmos autores da anterior, e propôs exclui do benefício os trabalhadores de estabelecimentos que não cumprirem os decretos do prefeito contra o Covid-19. Também foram sugeridas outras duas alterações por Marvel, porém rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça por gerarem despesas para o governo. Uma estendia o benefício a outras categorias; e outra incluía informais recém-cadastrados, mas que não receberam a resposta de seus processos devido a interrupções dos serviços da prefeitura.
Quanto aos critérios para os trabalhadores informais e o valor que será gasto com esse auxílio, a Prefeitura disse aguardar a sanção e publicação da lei no Diário Oficial do município. No Twitter, Dr. Aluízio publicou que “esse mês (abril) será feito o primeiro pagamento”.