A Prefeitura de Macaé instituiu, nesta quarta-feira (21), o Programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, de caráter educacional e social. O objetivo é a concessão de bolsas para servidores municipais e demais estudantes com renda familiar insuficiente para custeio dos estudos.
A Lei 5.033/2023 beneficia alunos regularmente matriculados em instituições privadas de Ensino Superior de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, cujos cursos ofereçam diploma em grau de Bacharel ou título específico, além de instituições do Ensino Técnico Profissionalizante e autorizadas pelo Ministério da Educação que funcionam no município.
O Poder Executivo regulamentará no prazo máximo de 60 dias, por meio de decreto, as regras para concessões, número de beneficiários, valores, penalidades, entre outras regulamentações necessárias para implementação do programa.
Os recursos destinados ao Programa Bolsa Universitária/Profissionalizante serão provenientes dos royalties do petróleo.
