Macaé recebeu um ofício do TCE informando da situação.
A Prefeitura de Macaé, através da Portaria 366/2020, cancelou os contratos temporários dos comissionados e contratados que receberam indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal.
Gestão municipal recebeu um ofício circular do Tribunal de Contas, que identificou junto a Controladoria Geral da União (CGU), o pagamento indevido do auxílio a pessoas que possuem vínculos funcionais com o município, sejam de cunho efetivo, temporário ou comissionado.
Por isso, eles foram devidamente exonerados nesta quinta-feira (16), através da Portaria 365/2020, publicada no Diário Oficial de Macaé (DOM).
Os casos referentes a servidores com vínculo efetivo junto a municipalidade foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município para abertura de Verificação Preliminar de Informação (VPI), conforme ofício digital 813/2020.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (COVID 19).
Veja os documentos divulgados pela Prefeitura de Macaé sobre o caso: