As inscrições para conselheiros tutelares tiveram suas datas alteradas: serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (17) e poderão ser feitas de forma online até o dia 30 de abril, no site da Prefeitura de Macaé. As eleições estão previstas para o dia 1º de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
Quem quiser concorrer ao Conselho Tutelar (CT) deverá ficar atento às exigências como, ter ensino médio completo; residir no município de Macaé há pelo menos três anos; sanidade mental e psicossocial; experiência mínima de dois anos no trato com criança ou adolescente, face ao trabalho profissional ou voluntário no Poder Público, entidade privada ou de atendimento regularmente cadastrado no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA); o candidato deverá no ato da inscrição qual Conselho Tutelar irá concorrer e deverá estar quite com suas obrigações eleitorais.
O processo seletivo vai escolher 15 conselheiros tutelares, para o preenchimento de vagas para os Conselhos 1, 2 e 3. Esse último atenderá as demandas da região serrana do município.
A apresentação presencial de documentos para análise será realizada de 2 a 8 de maio, no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé. As provas de Língua Portuguesa, Redação e Legislação serão aplicadas no dia 16 de julho. O resultado final está previsto para o dia 17 de novembro. Já a posse para o dia 10 de janeiro de 2024.