Requerimentos aprovados serão direcionados ao executivo
O pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria de Saúde de Macaé, que estão cumprindo carga horária excedente para dar conta do atendimento aos pacientes com a Covid-19, foi um dos assuntos discutidos e aprovado na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira (16). O Requerimento 230/2020 é do Dr. Márcio Bittencourt (Cidadania) e entrou em pauta duas vezes, sendo essa última com aval de todos os parlamentares. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. O documento será encaminhado ao executivo.
Segundo o vereador, cerca de 30% dos funcionários nessas funções pegaram o Covid-19 e existia uma promessa de receber um valor a mais pela função. “Se houve fraudes de quem ganhou sem trabalhar, só infratores devem ser punidos”, justificou ele sobre extras não pagas.
O vereador Maxwell Vaz (Solidariedade) defendeu requerimento e destacou falta de clareza do governo no não pagamento das horas extras. “O não pagamento foi comunicado em ofício dos Recursos Humanos da prefeitura, sem justificativas, no dia 1º de junho, talvez por problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essas pessoas precisam ser reconhecidas e pagas”.
Outros requerimentos aprovados
Com 12 votos a favor e nenhum contrário, o outro requerimento aprovado foi de Maxwell. O parlamentar pede ao executivo o pagamento adicional de 40%, grau máximo de insalubridade, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) na luta contra o coronavírus. O vereador enfatizou o risco desses profissionais.
“Os servidores me procuraram com essa demanda. “Eles vão às casas das pessoas, correndo um perigo enorme de serem infectados. São pagos com verba do governo federal, que já reconheceu o direito. O município só precisa efetivar a medida”.
O vereador Marcel Silvano (PT) citou dados sobre mais de 5 mil agentes comunitários de saúde atingidos pela doença no país. “São profissionais que se arriscam no contato direto, tentando convencer a população a aderir às medidas sanitárias”.
Também foram aprovados por unanimidade o Requerimento 152/2020, de (PTB), que solicita prorrogação, até dezembro, do auxílio alimentação aos alunos da rede municipal; o 221/2020, de Luiz Fernando (PTB), que propõe nova licitação para o transporte escolar, considerando que a atual foi feita antes da pandemia; e o 252/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB), sugerindo suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados de servidores junto à prefeitura enquanto durar a epidemia.
