Contas do ex-prefeito do ano de 2019 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

Nesta semana, a Câmara Municipal de Macaé deu andamento ao Processo de Decreto Legislativo (PDL) que diz respeito à apreciação da votação das contas de governo do município, no ano de 2019. O período diz respeito à gestão do ex-prefeito Dr. Aluizio.

O pedido foi protocolado à Câmara nesta terça-feira (4). Segundo a assessoria da casa legislativa, ainda não se tem uma data certa prevista para a votação, apenas se estabelece-se regime de urgência.

As contas do ex-prefeito do ano de 2019 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em dezembro de 2020. O órgão apontou irregularidades, dentre as quais, que: “em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram analisados por esta Corte as contas de gestão do chefe do Poder Executivo, deixando as contas de Chefe do Poder Legislativo para apreciação na prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal, exercício de 2019”.

Para aprovar as contas, a Câmara Municipal deverá rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, por dois terços dos votos dos 17 vereadores, ou seja, 12 votos. Segundo o blog jornalístico local, “Blog do Daniel Galvão”, se a votação ocorresse hoje, o resultado seria negativo.