A atriz Luma de Oliveira acionou nesta semana agentes de postura da prefeitura de Armação dos Búzios após ser incomodada por som alto na praia. A fiscalização foi chamada para garantir o cumprimento do Decreto nº 1.321, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece regras para o uso da faixa de areia no município.
A norma municipal proíbe a montagem de tendas e barracas, o uso de equipamentos sonoros — com ou sem fio — e a circulação de objetos perfurocortantes, como garrafas, copos e pratos de vidro. O decreto também limita o tamanho de guarda-sóis e ombrelones a diâmetro máximo de 1,5 metro.
De acordo com a regulamentação, agentes de fiscalização podem apreender materiais utilizados em desacordo com as regras e aplicar sanções previstas no Código de Posturas do município.
A prefeitura afirma que as restrições têm como objetivo preservar o sossego público, a segurança dos frequentadores e a organização das praias da cidade. Em situações de descumprimento, moradores e turistas podem acionar os agentes de postura para fiscalização.
