Programa teve número máximo de beneficiados, 650 universitários
Quem participou do processo seletivo para o Programa de Assistência Universitária (UNIBÚZIOS), já pode conferir a listagem final que está disponível no site da Prefeitura. Ao todo foram 682 pessoas inscritas; 650 pessoas deferidas, número máximo estabelecido pelo programa; 26 pessoas indeferidas; e 6 pessoas ficaram fora do limite do número de vagas.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade e em regime de urgência especial, na sessão legislativa, o Projeto de Lei 34/2022, que altera o dispositivo da Lei do Programa, Lei nº 1.724, de 9 de março de 2022, estabelecendo sua eficácia retroativa. A matéria do poder executivo deverá ser sancionada a qualquer momento.
O procedimento é para garantir o pagamento por 12 meses, independente do período de férias, conforme consta na lei. O valor da ajuda de custo será de R$ 300. A alteração permite o pagamento do benefício do UNIBÚZIOS aos universitários contemplados, a contar da data de 1º de janeiro de 2022, considerando que a lei só passou a vigorar em março deste ano.
“Com a listagem final dos deferimentos e publicação da lei abre-se um processo para o depósito nas contas bancárias dos beneficiários, e o processo segue para os órgãos de controle, controladoria e Secretaria de Fazenda, para pagamento, explicou a secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, Joice Costa.
O UniBúzios substitui a Lei da Ajuda de Custo Universitário (Lei 658/2008). O objetivo é conceder auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior que preencham os requisitos da lei.
Para acessar a listagem final basta clicar aqui. O resultado também poderá ser acompanhada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19).