Edital foi divulgado nesta quinta-feira (19). Arremate será válido para veículos que estão a mais de 60 dias no depósito. Proprietários tem 30 dias para recorrerem.
A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, divulgou nesta quinta-feira (19) o edital de notificação referente ao leilão público que será promovido no município. A ação está prevista para ser realizada no dia 27 de agosto, em Arraial do Cabo, no Parque Público Municipal da Prainha e pela internet.
Os proprietários que desejam impedir que seus automóveis sejam arrematados tem o prazo de 30 dias, mediante quitação dos débitos a eles vinculados, para entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rodovia General Bruno Martins, KM 2, Vila Industrial, entre 8h e 17h.
As quantias auferidas com a alienação dos veículos e sucatas inservíveis serão destinadas ao pagamento das despesas com a realização do leilão, despesas de reboque, diárias de estadia, débitos tributários, multas, além de outros encargos. Os leilões presenciais e online serão conduzidos pela leiloeira pública oficial SANDRA REGINA SEVIDANES, matrícula nº 165 – JUCERJA.
No dia 15 de junho a Secretaria de Segurança Pública (SEMUSP) recebeu a visita do perito automotivo que verificou o estado dos veículos que irão a leilão. De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Marcio Gallo, atualmente, cerca de 80 veículos públicos e particulares estão ocupando o pátio da Semusp.
De acordo com a lei 13.160 de 2015, sancionada pelo Governo Federal, veículos aprendidos ou removidos, não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias contados da data do recolhimento, são avaliados e levados a leilão. Arraial do Cabo tem aproximadamente 50 veículos, entre carros e motos, nessas condições.
O edital completo com a lista dos veículos está disponível no site da Prefeitura de Arraial do Cabo: http://www.arraial.rj.gov.br/