Lei protege servidoras no pós-licença maternidade durante pandemia

Lei determina que servidoras de Macaé que finalizarem o período de licença maternidade, passam a fazer parte do Grupo de risco da Covid-19

Em Macaé, uma Lei que protege mães servidoras do município foi sancionada nesta segunda-feira (30). A lei prevê que as servidoras que finalizarem o período de licença maternidade, passam a fazer parte do Grupo de risco da Covid-19. A Lei Complementar de Nº 295/2020, de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), foi aprovada no dia 4 de novembro e sancionada pelo prefeito Dr. Aluizio  (PSDB).   

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (1), o vereador Marcel Silvano explicou a importância desta medida e ressaltou que o seu mandato buscou, a pedido das servidoras, alternativas para garantir proteção às famílias, tendo em vista o risco de retorno imediato às atividades presenciais ao término do período de licença. “Com a nova crescente nos números de contágio e internações, essa medida toma um simbolismo ainda maior. Espero, de alguma forma, ter ajudado na prática a proteger essas mamães, bebês e suas famílias. É a sincera intenção”, afirmou. 

 A partir a sanção da lei, a servidora que finalizar o período de licença maternidade, deverá comunicar seus chefes para o retorno ao trabalho, sendo determinado que a mesma seja colocada para desempenhar as atividades no regime de home office, sem prejuízo de sua remuneração. 

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