A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (16), sob forte divisão interna, a ampliação do número de permissões para o serviço de buggy-turismo na cidade. A medida, proposta pelo vereador Dida Gabarito, eleva de 80 para 93 o total de veículos autorizados a operar. O desempate veio do voto de minerva do presidente da Casa, Victor Santos, que justificou sua decisão pelo “caráter social” da proposta.
O texto aprovado altera o artigo 6º da Lei 1.953/2024, fixando o limite em um veículo para cada 450 habitantes. Segundo a justificativa, a mudança busca adequar a norma à “realidade turística e populacional” de Búzios, ampliando a oferta do serviço e reduzindo o impacto econômico sobre famílias que dependem da atividade.
A aprovação, porém, expôs uma nova fratura na Câmara. A Comissão de Constituição e Redação considerou o projeto inconstitucional, sustentando que a prerrogativa para alterar o número de permissões é exclusiva do Executivo. O relator, vereador Aurélio Buarque, emitiu parecer contrário, acompanhado por Felipe Lopes, Rafael Braga e Uriel da Saúde.
Mesmo com o alerta jurídico, o projeto foi levado ao plenário. Votaram a favor os vereadores Dida Gabarito, Tony Russo, Josué e Anderson Chaves — este último argumentando que “há espaço para todos trabalharem”. A aprovação, por voto de desempate, manteve viva uma disputa que mistura legalidade, pressão social e cálculo político.
Dida, autor do projeto, defende a constitucionalidade da medida e diz que a proposta “corrige uma injustiça” com 13 trabalhadores que ficaram fora do cadastro atual após o processo seletivo que limitou a frota a 80 veículos. “São famílias que já estavam na ativa e ficaram meses sem trabalhar. Essa lei devolve dignidade a eles”, afirmou.
Para ele a decisão dos vereadores contrários é um instrumento político, “optaram por não se indispor com o grupo de 80 pessoas já englobados”.
Agora, o prefeito Alexandre Martins terá de decidir se sanciona ou veta a lei — um gesto que pode definir o tom da relação entre governo e Legislativo.
Fontes ouvidas pela Prensa afirmam que um grupo de bugreiros se reuniu com o prefeito logo após a votação, em busca de apoio à sanção. O encontro, segundo relatos, teria sido “cordial” e o prefeito mantendo o tom conciliador, mas sem sinalização clara sobre o desfecho.
Enquanto isso, o debate sobre os limites da atividade e o papel do poder público na regulação do turismo volta a movimentar o cenário político de Búzios — uma cidade onde, entre o barulho dos motores e o das sessões legislativas, o futuro do turismo sobre rodas também segue em disputa.
