A Justiça determinou a paralisação imediata das obras de um empreendimento na Praia de Geribá, em Búzios, após reconhecer risco de dano ambiental e irregularidades urbanísticas. A liminar acata pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e suspende as licenças concedidas pela Prefeitura.
A suspensão atinge os trabalhos realizados nos lotes 3 e 4 da Quadra A, na área conhecida como Desmembramento do Marisco, em Geribá. De acordo com a decisão, as intervenções apresentavam risco de impactar o lençol freático e afrontavam parâmetros previstos na legislação municipal. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada réu, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Segundo o MPRJ, a construção excedia o limite legal de ocupação para a região, cujo teto permitido é de 30%. No entanto, o projeto atingia cerca de 49% de ocupação, ampliando os potenciais impactos sobre o meio ambiente e sobre a dinâmica urbana. A Promotoria relatou ainda que, apesar das denúncias, a Prefeitura só realizou vistoria em dezembro de 2024 — quando a obra estava perto de ser concluída. Mesmo assim, não interrompeu as intervenções, emitindo apenas uma suspensão formal.
As intervenções também estariam em área destinada à proteção ambiental. O Ministério Público afirma que o avanço do empreendimento poderia causar danos irreversíveis ao solo e aos recursos hídricos. O processo segue em tramitação.
Resposta da Prefeitura de Búzios
A Secretaria do Ambiente e Urbanismo (SEAUR) informou à Prensa, na manhã esta quarta-feira (5), que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial que determina a paralisação das obras nos lotes 3 e 4 da Quadra A, na região do Desmembramento do Marisco, em Geribá. Assim que houver notificação, a Prefeitura afirma que cumprirá a decisão de embargo.
Segundo a pasta, as obras já passaram por correções. Duas casas foram demolidas e o projeto foi alterado para atender à legislação vigente. Ainda assim, a Prefeitura afirma que acolherá a determinação judicial, e que encaminhará ao Ministério Público todas as considerações sobre as modificações realizadas, incluindo a revisão do projeto.
A SEAUR informa que fiscais irão ao local ainda hoje para realizar novas medições e verificar se a construção está de acordo com o projeto atualizado. A Prefeitura afirma que o empreendimento será embargado e fiscalizado, com atenção aos parâmetros urbanísticos e às áreas de preservação.
Sobre a alegação de que a fiscalização teria ocorrido de forma tardia, a Prefeitura nega. Alega que o órgão solicitou a apresentação de um novo projeto que se adequasse à legislação e realizou diversas vistorias. O projeto anterior, segundo a Secretaria, não atendia à lei, motivo pelo qual foi exigida a reformulação — posteriormente apresentada pelo responsável.
A Prefeitura informa ainda que irá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público, que deverá avaliar as medidas referentes ao embargo, considerando que já houve adequações para o cumprimento da legislação.
Como complemento, a SEAUR afirma que o procedimento do MP se baseou em projeto anterior, cuja taxa de ocupação excedia os limites legais. O requerente teria, então, apresentado um novo projeto, com demolição parcial da construção para que os parâmetros urbanísticos e de preservação fossem atendidos.
