A ex-vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes está proibida de realizar gravações ou manifestações dentro de repartições públicas municipais de Búzios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pela 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, em liminar concedida pelo juiz Danilo Marques Borges, após pedido da Prefeitura de Búzios.A medida judicial ocorre após uma série de vídeos publicados pela ex-parlamentar em suas redes sociais, nos quais aparece dentro da sede do governo municipal apontando supostas irregularidades. Segundo a Prefeitura, as ações de Gladys estariam interrompendo o funcionamento dos serviços públicos e constrangendo servidores municipais.
Na decisão, o juiz reconheceu que, enquanto exercia mandato, Gladys tinha prerrogativas legais para a fiscalização do Poder Executivo. No entanto, com o fim do mandato, essas prerrogativas deixam de se aplicar. O magistrado reafirmou o direito à manifestação e à denúncia como cidadã, desde que respeitados os limites da legalidade. “A autora ingressou em um ambiente de trabalho onde pessoas estão sentadas à mesa exercendo suas funções, claramente constrangidas, enquanto ela verbaliza e vocifera suas acusações”, diz trecho da decisão. “O direito à manifestação do pensamento deve ser assegurado, mas encontra limites no respeito à privacidade, à imagem e ao bom andamento do serviço público.”
A liminar determina que Gladys se abstenha de acessar repartições públicas com o objetivo de realizar vídeos ou manifestações que perturbem o serviço. Em caso de descumprimento, a ex-vereadora poderá ser multada em R$ 10 mil e conduzida à delegacia por desobediência. Apesar da proibição, a decisão não restringe seu direito de crítica: a ex-vereadora poderá continuar fazendo manifestações e denúncias em ambientes públicos, além de buscar informações por meios legais e institucionais. O processo tramita em segredo de justiça.
Resposta vereadora
A ex-vereadora Gladys Nunes se manifestou sobre a decisão judicial que a proíbe de realizar gravações e manifestações em repartições públicas de Búzios. Ela afirmou ter sido surpreendida com a ação judicial após tentar fiscalizar supostas irregularidades na administração municipal.
“Fiquei muito triste com tudo isso. No dia em que fui à Prefeitura, fui cobrar o pagamento dos funcionários, que estavam há 13 dias sem receber. Também fui cobrar a falta de medicamentos. Estava calma, falando com educação, e perguntei a uma funcionária sobre o atraso nos salários. Estava com meu assessor, do lado de fora, quando chegaram um coronel da PM e um guarda municipal para me retirar do local”, relatou.
Segundo Gladys, a abordagem foi constrangedora:“O coronel entrou na minha frente. No vídeo que gravei, dá pra ver. Ele me chamou de ‘velha mentirosa’. Respondi que podia me chamar de velha, mas de mentirosa, não — porque ele recebe quase R$ 20 mil. Depois, provei que o salário dele é de R$ 23 mil. Pela lei, ele não poderia estar atuando na Prefeitura, pois o pedido do prefeito era para que ele ficasse na segurança pública. Mas ele está lotado na Secretaria de Transporte, ou seja, em desvio de função. O Estado pode, inclusive, pedir sua retirada.”
Gladys também criticou a falta de apoio público após o episódio, que, segundo ela, configura violência psicológica: “Isso saiu em todos os jornais da Região dos Lagos e ninguém se posicionou a meu favor. Sofri violência contra a mulher. Temos uma delegada mulher, uma presidente da OAB mulher, uma Secretaria da Mulher, e outras lideranças femininas na cidade. Fui machucada, ferida, e nenhuma dessas vozes se levantou por mim. Então, sim, vou entrar com uma ação. E você pode publicar: o juiz hoje tirou o meu direito de fiscalizar.”
