O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, se reuniu nesta quarta-feira (11) com representantes da Enel Distribuição Rio SA, após decisão da Justiça que acolheu Ação Civil Pública movida pelo Município para exigir melhorias urgentes no fornecimento de energia elétrica. A sentença determina que a empresa realize, no prazo de 30 dias, todas as adequações técnicas possíveis nas linhas de transmissão e distribuição que atendem à cidade — sob pena de multa mensal de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Durante o encontro, realizado no gabinete municipal, foram discutidos os desdobramentos da decisão judicial e os próximos passos para garantir que a concessionária cumpra integralmente as obrigações impostas. A ação foi motivada pelas constantes oscilações, quedas de tensão e interrupções de energia que afetam residências e estabelecimentos comerciais em diversas regiões da cidade.
Na reunião, o prefeito afirmou que a situação chegou ao limite e propôs um acordo para criação de um canal de comunicação direto entre a Enel e a Prefeitura, com foco na resolução ágil de problemas. “Essa reunião é um xeque-mate. Não estamos exigindo favor, estamos exigindo um serviço de qualidade, como manda a lei e como a população merece”, declarou Alexandre Martins.
O gestor também defendeu a integração da Enel com setores-chave da Prefeitura, como a Defesa Civil, Serviços Públicos e Gabinete, para garantir que ações emergenciais e intervenções programadas sejam comunicadas com antecedência. Ele ainda reforçou a necessidade de a empresa ampliar o número de prestadores terceirizados, diante da ineficiência dos atendimentos atuais.
A decisão judicial estabelece que as ações da Enel devem ser testadas e comprovadamente eficazes para atingir os indicadores regulatórios de qualidade da Aneel: o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Participaram da reunião o procurador-geral do município, Cristiano Oliveira; a controladora, Luciana Vieira; os secretários municipais de Governo, Marcus Valerius, Serviços Públicos, Marcelo Junior, Finanças, André Gonçalves Coutinho; e o coordenador da Defesa Civil, Flávio Salme.
A Prefeitura informou que continuará vigilante e adotará todas as medidas legais cabíveis para assegurar que a infraestrutura energética esteja preparada para atender às demandas da população e do turismo — especialmente com a aproximação da alta temporada.
