Búzios conquistou uma decisão favorável na Justiça Federal que garante o recebimento de mais de R$ 1 bilhão em participações de royalties do petróleo. A sentença determina que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pague R$ 1.364.176.284,94 ao município da Região dos Lagos.
A decisão foi proferida na segunda-feira (2) pela 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e reconhece que valores referentes à participação nos royalties deixaram de ser repassados corretamente ao município em períodos anteriores.
Para viabilizar o pagamento sem comprometer os repasses regulares destinados a outros municípios produtores ou impactados pela indústria do petróleo, a Justiça aceitou uma proposta apresentada pela própria prefeitura de Búzios: o montante será pago em 48 parcelas mensais, ao longo de quatro anos.
Como será feito o pagamento
Diferente de outras dívidas da União que entram na fila dos precatórios — mecanismo que pode levar anos até a quitação — o valor será compensado diretamente nos repasses mensais de royalties.
A decisão judicial considerou que a ANP atua como distribuidora dos recursos arrecadados junto às empresas de petróleo. Assim, a agência deverá realizar um ajuste nas próximas distribuições para incluir as parcelas destinadas ao município.
A primeira parcela deverá ser incorporada já no mês seguinte à notificação oficial da decisão judicial.
Prestação de contas mensal
A sentença também determina que a ANP apresente prestação de contas mensal no processo, comprovando o repasse correto das parcelas. O não cumprimento da decisão pode resultar em sanções judiciais.
O juiz estabeleceu ainda um prazo de 20 dias para que as partes tentem chegar a um acordo final sobre os termos do pagamento. No entanto, deixou claro que eventuais negociações não suspendem a obrigação de iniciar os depósitos.
Impacto nas contas da cidade
Com o parcelamento, a estimativa é de que o município receba cerca de R$ 28 milhões mensais em valores brutos adicionais durante o período de quatro anos.
O reforço financeiro deve ampliar a capacidade de investimento da prefeitura em áreas como infraestrutura urbana, serviços públicos e atividades ligadas ao turismo, um dos principais motores econômicos de Búzios.
Meta descrição: Justiça Federal determina que a ANP pague mais de R$ 1 bilhão em royalties ao município de Búzios, com repasse parcelado em 48 meses.
