O Juízo da Comarca de Arraial do Cabo determinou que a ENEL conecte a energia elétrica da Escola Municipal Henrique Sérgio Melman em até cinco dias. A decisão atende a uma ação movida pelo município, que destacou a urgência do serviço para garantir o funcionamento da unidade e o direito à educação.
Justiça prioriza educação
A determinação judicial foi emitida em caráter de urgência, ressaltando o impacto negativo que o atraso na ligação elétrica pode causar aos estudantes. A escola, localizada no Parque Público da Prainha, atenderá alunos da rede municipal e depende diretamente do serviço da ENEL para iniciar suas operações.
Prazo e penalidades
A ENEL tem cinco dias para cumprir a decisão e 15 dias para apresentar defesa. O juiz responsável já determinou a intimação e aplicará multa em caso de descumprimento, reforçando a essencialidade do serviço e o compromisso com o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
