O primeiro desdobramento do inquérito das fake news que se desenrola na Câmara de Rio das Ostras aconteceu nesta segunda-feira (10). A Justiça Eleitoral emitiu uma decisão liminar determinando que uma página supostamente disseminadora de conteúdo falso no Facebook fosse suspendida, juntamente com o perfil anônimo do administrador.
A página denominada como “Oposição Deprimida” também é alvo da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro e da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, uma das partes no processo que culminou na liminar.
Também foi decidido que a empresa ‘Facebook Serviços On Line do Brasil LTDA’ fornecesse à Justiça todos os dados cadastrais do responsável pelo perfil e os endereços IP’s dos computadores utilizados para acessar o perfil nos últimos seis meses.
A decisão foi tomada pela juíza da 184ª Zona Eleitoral de Rio das Ostras, Anna Karina Guimaraes Francisconi, nos autos do processo nº 0600102-68.2020.6.19.0184.
A decisão da juíza também se refere a uma pesquisa eleitoral difundida pela internet há algumas semanas. De acordo com a decisão pesquisas eletrônicas sem registro não tem validade e são “uma das ferramentas mais usadas para a obtenção do “voto útil”” e para a “a criação da expectativa de vitória de determinados candidatos”.
O documento também afirma que não há registro da pesquisa indicada na inicial” o que evidencia “a existência de fraude em seu resultado e de vícios na colheita da manifestação de vontade do eleitorado local”.
A pesquisa foi difundida pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas há cerca de três semanas. Na época, a pesquisa realizada uma ‘amostragem’ de pré-candidatos a vereadores e prefeitos. De acordo com a página da pesquisa fraudulenta a empresa responsável pela análise de dados é denominada ‘Tracker Intelisense”.
Críticas a decisão da Justiça
A liminar recebeu algumas críticas nas redes sociais depois que a página mencionada saiu do ar. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio das Ostras, Aurora Siqueira, comentou em uma publicação em seu perfil pessoal no Facebook que “os donos das maiores fake news desse município pararam para destruir uma página. Anônima, sim. Mas que teve muitas verdades.”