Na tarde desta segunda-feira (19) o juiz de plantão da Comarca da Búzios determinou que o município de Armação dos Búzios restabeleça as vagas extintas  no Ensino Médio  no Colégio Municipal Paulo Freire, centro,  como também no INEFI, bairro Rasa.  Inclusive os turnos da noite, e proibindo também a criação de novas vagas no Colégio Estadual João de Oliveiras Botas sem antes haver um prévio estudo de viabilidade de impacto.

O juiz, em sua sentença, ressaltou o perigo de dano aos alunos com a medida tomada pela Prefeitura de Búzios, que deixaria  centenas jovens e adultos sem vagas para cursar o ensino médio no município.

O município tem 48 horas para cumprir a decisão sob pena de ter de pagar multa diária de R$10 mil.

A decisão da Justiça de Búzios se deu após o Ministério Público (MP) abrir  Ação Civil Pública. Após esta decisão em primeira instância o pedido do MP precisa ser aprovado em segunda instância na Comarca do Rio de Janeiro.

Desde o ano passado professores, alunos e pais estão “brigando” para que o Ensino Médio no Colégio Municipal Paulo Freire não acabe. Diversas  manifestações, passeatas, reuniões, audiência pública e até a ocupação da Prefeitura foram realizadas.

O procurador do município vai recorrer da decisão.