A Justiça de Búzios cancelou nesta quarta-feira (25) o contrato da empresa Alimentação Global Service LTDA ME com a Prefeitura de Búzios. A empresa prestava serviço de preparação de alimentos e afins nas unidades escolares do município, o que gerou protestos e até uma paralisação de merendeiras concursadas em março.
O juiz Raphael Baddini entendeu que o contrato contraria a lei federal nº 11.947/2009, que estabelece que os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Educação destinam-se apenas a aquisição de gêneros alimentícios, o que não abrange prestação de serviços de preparação e nutrição. A decisão judicial também ressaltou que as merendeiras e nutricionistas concursadas do município continuam trabalhando, o que caracteriza indícios de desvio de finalidade no contrato celebrado.
A empresa tem 5 dias após a notificação para cumprir a decisão sob pena de caracterização de crime de desobediência e multa de R$ 5 mil por dia caso a descumpra.
No inicio de abril uma denúncia relacionada a merenda escolar do município de Búzios viralizou na no site Facebook. A postagem mostrava fotos de pedaços de carne impróprias para o consumo. A prefeitura, após ser procurada pelo Prensa, assumiu estar ciente do fato e culpou a empresa Global.
