Prefeitura de Búzios é citada no processo por negligência na fiscalização do estabelecimento
A justiça de Búzios acatou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e proibiu a realização de shows e bailes no Geribá Tennis Park por perturbação da ordem. A decisão publicada na noite de quarta-feira (12) e assinada pelo juiz titular, Raphael Baddini, diz que o estabelecimento não pode realizar eventos que usem caixas acústicas, amplificadores, ou qualquer outro equipamento que se destine a gerar ou ampliar qualquer gênero de som até que seja implantado o projeto de isolamento acústico. A multa por descumprimento é no valor de R $200 mil reais por evento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A decisão cabe recurso.
Além da proibição de shows e bailes, a decisão ainda aponta negligência com possível omissão na fiscalização do estabelecimento por parte da Prefeitura e deu o prazo de até 24 horas para que seja informado a natureza das nomeações dos servidores, se são cargos efetivos ou comissionados. Os funcionários teriam ido ao local fazer a medição de poluição sonora fora dos horários “de pico” dos eventos musicais, não atendendo à necessidade de proteção esperada pelo MPRJ, que, apesar de ultrapassar os limites permitidos pela legislação, não há notícia de notificação/autuação administrativa do Tennis Park para interrupção das atividades ou adequação de suas instalações.
Além disso, pede que a Câmara Municipal de Armação dos Búzios verifique a possível conduta de autorização de funcionamento e realização de eventos em zona residencial tipo “zr-30”, que, segundo a ação civil, é o local onde fica a casa de festa, e que pertence ao pai do prefeito Alexandre Martins. Além disso, determina a realização de inspeção do local junto com representante da Secretaria de Meio Ambiente e do MPRJ, a fim de aferir e certificar os níveis de emissão de ruído em, no mínimo, dois eventos (um diurno e um noturno), a serem realizados no intervalo máximo de até dez dias. A não adequação sonora do estabelecimento prevalecerá à interdição.
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Búzios disseram que ainda não foram notificadas. A Prensa entrou em contato com os telefones e e-mails disponíveis nos perfis oficiais do Geribá Tennis Park, mas, até o momento, sem sucesso.