Em apenas um semana, a Prefeitura de Cabo Frio teve mais de R$ 6 milhões bloqueados pela justiça. A medida é consequência das dívidas deixadas pelas gestões anteriores e a falta de pagamento de precatórios desde 2004.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os bloqueios aconteceram no último dia 13, no valor de R$ 1.764.885,75 e no dia 21, no valor de R$ 5.100.485,16, ambos referentes à ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa cenário, tem resultado em muitas dificuldades para a atual administração municipal, que já anunciou que provavelmente não conseguirá pagar o 13º salários dos funcionários este ano. A previsão é que o pagamento seja feito de forma parcelada, no início de 2019.
Com relação ao pagamento do salário dos servidores, o secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira afirmou que, mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura de Cabo Frio busca alternativas de recursos para cumprir em dia os salários dos servidores públicos e o pagamento dos fornecedores. Uma equipe técnica e jurídica da Prefeitura já tomou as medidas cabíveis para que a situação seja resolvida o mais breve possível.
“Sofrer arrestos nas contas neste momento compromete todo um planejamento de uma gestão séria que pode ser prejudicada pelos constantes bloqueios judiciais que vimos sofrendo. Esse é o compromisso do governo de Dr. Adriano: buscar soluções, aplicar uma política de austeridade, controle de gastos, economia e valorizar o servidor público”, explicou.