A Prefeitura de Búzios obteve uma decisão judicial que bloqueou quase R$ 4 milhões das contas da Enel devido às falhas no fornecimento de energia. O valor será destinado à melhoria da iluminação pública da cidade. Além disso, o Procon aplicou multa de R$ 3,4 milhões, totalizando mais de R$ 7 milhões em ações contra a concessionária.

Decisão judicial assegura recursos para iluminação pública
A ação judicial, movida pela Procuradoria Geral do Município, visa garantir que a Enel compense os prejuízos causados pela interrupção frequente de energia elétrica em Búzios. O bloqueio de R$ 4 milhões nas contas da empresa foi determinado para assegurar o pagamento, caso o débito não seja regularizado.

O prefeito Alexandre Martins declarou que o valor será totalmente investido na melhoria da iluminação pública da cidade. “Esse dinheiro será revertido em benefício da população, corrigindo os impactos das falhas no fornecimento de energia”, afirmou.

Multa do Procon reforça cobrança por melhorias
Além da decisão judicial, o Procon de Búzios aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões à Enel, resultado de inúmeras reclamações por picos de luz, cortes indevidos e interrupções prolongadas. A empresa foi intimada a pagar o valor, que, caso não seja quitado, será inscrito na dívida ativa e cobrado judicialmente.

Prejuízos acumulados e ações futuras
As falhas no fornecimento impactaram diretamente moradores e comerciantes, gerando transtornos e prejuízos incalculáveis. A Prefeitura informou que, caso a Enel não apresente soluções adequadas, novas ações judiciais serão adotadas, incluindo execuções fiscais para garantir o cumprimento das decisões.

A Procuradoria Geral do Município reforçou que continuará atuando para exigir da Enel um serviço de qualidade, condizente com as necessidades e peculiaridades de Búzios.