A audiência pública realizada nesta quinta-feira (2) pela Justiça Federal avançou na construção de um acordo para reorganizar o comércio nas praias de Búzios. A proposta apresentada durante o encontro estabelece novos limites para barracas, ambulantes e quiosques nas praias de maior concentração turística e deverá servir de base para o cumprimento da ação civil pública que trata do ordenamento da faixa de areia.
Um dos principais pontos definidos foi a exclusão da Praia de Manguinhos da proposta apresentada. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente Roseli, responsável pela apresentação técnica, a praia não foi incluída porque ainda não passou por um estudo específico de capacidade. Ela afirmou que adotar os mesmos critérios utilizados em outras praias poderia estimular um aumento desordenado de barracas no local.
Em Geribá, a proposta fixa o limite máximo de 60 barracas. Atualmente, a praia conta com 86 estruturas em funcionamento. Na Ferradura, o teto previsto é de 20 barracas, hoje são 29, e até 65 ambulantes autorizados.
Na Praia de João Fernandes, o plano estabelece capacidade para 16 quiosques, ante os 26 existentes atualmente. Em relação aos ambulantes, o estudo técnico aponta capacidade para 76 trabalhadores, embora hoje existam 114 cadastrados. Durante a audiência, Roseli informou que será buscada uma solução para manter esse contingente de ambulantes sem comprometer a capacidade física da praia.
As praias da Azeda e Azedinha, que possuem faixas de areia menores, também tiveram limites definidos. A proposta prevê quatro barracas na Azeda e três na Azedinha.
Outro ponto discutido foi a ocupação do espaço pelas barracas. Pelo modelo anterior, mesas e guarda-sóis só poderiam ser montados após solicitação dos clientes. Pelo entendimento construído durante a audiência, cada barraca poderá manter até três mesas e respectivos guarda-sóis previamente instalados, mesmo sem consumidores no momento.
O secretário municipal de Ordem Pública afirmou durante o encontro que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das regras que vierem a ser homologadas pela Justiça.
As propostas ainda deverão ser analisadas no processo judicial e poderão sofrer ajustes antes da definição das regras definitivas para o ordenamento das praias do município.
