O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de quarta-feira (27), o recebimento do processo (nº 0026526.72.2018.8.18.0000), instaurado em 2017 pelo Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça, contra o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.
Se os acusados forem penalizados e o prefeito vier a perder o cargo, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves (PPS), poderá assumir a prefeitura, já que o vereador é o sucessor direto, uma vez que o vice-prefeito eleito, Vandré Guimarães renunciou ao cargo depois de o prefeito cortar seus subsídios sob a acusação de que ele não trabalhava.
A sessão presidida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi realizada às 13h desta quarta-feira (27), depois de ter sido frustrada a intenção de advogados em adiar o julgamento pautado. A relatora foi a desembargadora Adriana Lopes Moutinho e a decisão foi unânime, após o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins ter feito a sustentação oral.
O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do andamento do processo.