O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) a análise das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural entre estados brasileiros. A decisão pode provocar forte impacto financeiro em estados produtores, especialmente no Rio de Janeiro, maior beneficiado pelas regras atuais.
Os ministros julgam a validade da lei aprovada em 2012 que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração petrolífera. A norma nunca entrou efetivamente em vigor porque seus efeitos foram suspensos por decisão cautelar da própria Corte.
A retomada do julgamento ocorre após manifestações de representantes dos estados envolvidos. Procuradores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo defenderam a manutenção do modelo atual, argumentando que os royalties funcionam como compensação pelos impactos econômicos, ambientais e sociais da atividade petrolífera.
Do outro lado, estados não produtores sustentam que os recursos devem ser distribuídos de maneira mais ampla entre os entes federativos. O debate chegou a levantar questionamentos sobre possíveis reflexos semelhantes em receitas ligadas a hidrelétricas e mineração.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Rio de Janeiro concentrou, em 2025, cerca de 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural. Técnicos e representantes do governo estadual estimam que uma eventual mudança nas regras poderá gerar perdas superiores a R$ 21 bilhões anuais para o estado e municípios fluminenses produtores.
A sessão será conduzida pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, seguida pelos votos dos demais ministros do STF.
