A magistrada Alessandra de Souza, nascida na cidade na Tijuca, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, mas criada em Anchieta, também na Zona Norte, traz em seu currículo uma trajetória marcada por múltiplas experiências no sistema judiciário e público. Ela é a juíza titular na comarca de Araruama, mas mora em Búzios. Uma vez precisou ficar à frente da comarca buziana por 11 meses e foi o bastante para marcar a memória dos moradores do município. Marcou tanto que no dia 2 de maio, durante uma manifestação pacífica contra a ausência de juízes titulares na Comarca, mais de 40 pessoas, entre advogados e representantes de movimentos sociais, pediram para que ela ficasse como titular de Búzios. A juíza ficou provisoriamente à frente da Comarca por três dias.  Em Búzios, desde o ano passado, a 1ª vara está sem juiz titular há mais de três anos, e na 2ª vara, desde o ano passado, o que resulta na presença de um juiz da 1ª vara apenas uma vez por semana na cidade.

“Fiquei lisonjeada, eu como moradora tenho essa facilidade do deslocamento, mas quem determina isso é o Tribunal. Eu amo a cidade e quero o bem da cidade e para a imagem do judiciário, mas é o Tribunal que decide isso. Eu já havia visto sobre a manifestação dos advogados, e gostei muito do vídeo, respeitoso, onde eles explicam que a manifestação não é uma ação pessoal contra nenhum juiz e nem aos servidores. Concordei com o pleito. Para trazer à tona que existe uma problemática. ”, disse.

Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1996, ela é uma fervorosa defensora da sua alma mater, considerando-a uma das melhores faculdades de direito do Brasil. Além disso, atualmente, está imersa em um mestrado sobre Direito da Cidade, na mesma universidade, tema que considera extremamente relevante para entender os desafios locais, especialmente os que afetam Búzios.

Seu percurso profissional é um verdadeiro mosaico de experiências. Iniciando como serventuária da Justiça, Alessandra ocupou diversos cargos públicos ao longo dos anos, desde técnica judiciária na comarca de Nilópolis até delegada de polícia por seis meses, passando por uma breve, porém marcante, passagem pela Defensoria Pública em mais de 20 cidades do Rio de Janeiro. Sua transição para a magistratura foi marcada por desafios e persistência. Reprovada em seis concursos, Alessandra não se deixou abater e conquistou seu lugar no sétimo. Desde então, acumula 18 anos de experiência como juíza, percorrendo diferentes regiões do estado, desde Vassouras até Araruama, onde exerce a titularidade desde 2011.

Seu compromisso com a justiça vai além das salas de tribunal. Alessandra reforça, durante a entrevista à Prensa, sobre a necessidade de tosos se envolverem na defesa de políticas públicas enfatizem a importância da educação e do serviço social na redução da criminalidade, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Mas também discorre sobre questões ambientais e o “direito à cidade”, tendo Búzios como um modelo.

“Todos somos responsáveis pelos problemas em sociedade e é natural por vezes apontar: isso aqui é culpa da Prefeitura! Isso é do Judiciário e isso aqui é do delegado, do padre …. Vivemos em um sistema de liberdade de expressão e podemos nos manifestar indignados e fazer esses apontamentos, claro, mas as responsabilidades são de todos. Todos remos deficiências e existe responsabilidade da sociedade civil, e até do empresariado, porque faz parte da sociedade. Um exemplo é a questão ambiental: abrindo a constituição, artigo 225 diz que todo tem o direito de velar por um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todos: Poder Público, setor privado, cada cidadão. Claro que sobre o Estado recai uma gama de responsabilidade imensa e ele tem que cumprir, mas não é só dele. ”, reforça.

Prensa de Babel: Qual a importância do diálogo para o fortalecimento das instituições democráticas, especialmente considerando o pleito da OAB em prol de soluções para o excesso de processos e a morosidade no judiciário em Búzios no começo do mês?

Juíza Alessandra de Souza: É fundamental o diálogo para o fortalecimento das instituições democráticas.  É realmente um problema sim, o excesso de processos e a morosidade, e o pleito da OAB de Búzios mostrou ser legitimo, em prol mesmo de buscar soluções.  É sempre um avanço o diálogo, não o conflito.  Porque o conflito pode levar a demorar até mais. A manifestação liderada pela OAB eu vi como um chamado ao diálogo, e isso é bom.

Prensa: Você acredita que a existência de juízes titulares pode contribuir para uma maior eficiência no sistema judiciário? Por quê?

Alessandra: É possível sim. E acredito que após o concurso dos juízes em andamento poderá sim abrir uma vaga para vir titular para cá. Porque realmente quando o juiz é titular ele pode se dedicar mais, do que quando tem atuar em duas varas.

Prensa: É impossível não concordar que tanto tempo sem juízes titulares realmente causa alguns problemas como, no mínimo, a morosidade nas decisões judiciais. Diante da deficiência no número de juízes titulares no Brasil, quais são os principais desafios enfrentados para suprir essa demanda?

Alessandra: Há muitos motivos: são poucas as aprovações nos concursos de juízes, são todos muito rigorosos, e acaba que ante a demanda não atende. No Brasil, tem uma deficiência, há uma pesquisa do CNJ aponta que no Brasil os juízes, comparando com os demais países, são responsáveis por um quantitativo muito superior aos países em desenvolvimento e ainda mais aos países já desenvolvidos. Sobrecarregados com números. A solução de abrir muitas vagas para juízes também não é simples, porque tem o impacto. Tem que ter estrutura para receber juízes novos, preparação dos juízes novos, manter o nível de exigências dos concursos. São muitos fatores para a existência para a chamada de juízes novos.

Prensa: Como o diálogo entre os diferentes tipos de juízes (criminal e civil) pode contribuir para uma melhor distribuição de casos e uma maior eficácia no judiciário?

Alessandra: Pode haver mais essa questão de dialogar com o juiz que é mais para criminal fica na segunda e outro que é mais para a civil fica na primeira. É questão de diálogo mesmo, e o Tribunal não fecha os olhos para isso não. É possível sim.

Prensa: Considerando a manifestação da OAB e a problemática do alto quantitativo de processos, quais são as principais iniciativas que podem ser tomadas para aliviar essa sobrecarga e buscar soluções, em especial em Búzios?

Alessandra: Existem luzes no fim do túnel. A começar pelas iniciativas de pautões de conciliações, que tem esse nome porque é uma pauta grande incluindo muitos processos com chamada das partes com seus advogados e defensores públicos para tentativa de acordo. Aí eu acredito que posso me dispor a vir e não haverá a prejuízo ao meu trabalho onde sou titular.

Prensa: Outros juízes viriam também?

Alessandra: Sim, precisa. Viriam juízes e advogados de outras comarcas para fazer a conciliação, até para haver isenção, para a tentativa de acordo para minimizar a problemática e isso pode ser feito de imediato. O planejamento não é tão complexo.

Prensa: O que se poderia esperar desses pautões, como funciona isso?

Alessandra: Os advogados das partes virão preparados pra concessões recíprocas, conhecimento dos autos e propostas de acordos. Explicando, os advogados, para seus clientes e os defensores aos seus assistidos, e o Ministério Público também pode se envolver, que o acordo implica, sim, em concessões, mas traz benefícios. Um exemplo de benefício é que contra o acordo não haverá recurso, será colocada uma pedra nos assuntos passados. Os profissionais poderem informar as partes isso aí vai ter um maior percentual de acordo. Porque não adianta ter pautão e chegar aqui e não ter acordo. Essa é a primeira solução para atenuar os drásticos efeitos do alto quantitativo de acervo.

Prensa: Quando fala em ‘alto quantitativo de acervo’, dá para dar uma ideia real da situação?

Alessandra: Sim. A primeira vara com juizado civil, que onde eu estou provisoriamente nesses três dias, tem um total de cerca de 10 mil processos.

Prensa: Além dos pautões, outras saídas para buscar diminuir essa demanda reprimida?

Alessandra: Háoutras soluções, como o diálogo entre as instituições democráticas. A intenção aqui é de participação de juízes. A conversa com OAB, Defensoria, MP, também a Imprensa informando essas conversas e seus frutos. Mostrar que a Justiça está de portas abertas, no momento com um problema de alto quantitativo de processos abertos, mas as portas da Justiça estão sempre abertas. A Casa da Justiça ainda é melhor que fazer justiça com as próprias mãos. Ainda que com os percalços, aqui vai encontrar uma casa onde o cidadão vai poder expor os conflitos que estão violando os direitos dele. Às vezes um problema de vizinhança, que pode parecer simples aos olhos de quem não está sofrendo é algo que causa grande transtorno aquela pessoa. Ela deve procurar os órgãos legítimos que fazer justiça com as próprias mãos. Porque justiça com as próprias mãos vai dar mais trabalho para todo mundo; o delegado, o juiz criminal, e quem paga esse processo é toda a população. Um crime que poderia ter sido evitado se a pessoa tivesse o apoio, além de que é uma justiça cara a criminal.

Prensa: Qual é o papel da Justiça além da mediação de conflitos?

Alessandra: A justiça é um serviço essencial, não chega ao nível, claro, do serviço de água e energia elétrica e moradia, que devem ser políticas públicas. Mas o serviço de Justiça também traz dignidade quando garante direitos e outras questões. Porque em muitos casos o Judiciário é a última porta a que a pessoa muita tem para bater para resolver um problema. Claro que há outros órgãos de controle: delegacia de polícia, a própria OAB, a Prefeitura e seus serviços, defensoria pública, Ministério Público. São órgãos de tutela de direito, mas nem sempre são suficientes e acaba desaguando no Judiciário como última porta de entrada.

Prensa: Deixa uma palavra final como moradora de Búzios?

Alessandra: Claro. O que vejo em Búzios, esse pleito que aconteceu também se enquadra nisso, me leva a um termo cunhado pelo filosofo francês Henri Lefebvre “O direito à cidade”, que estabelece que, além dos direitos que o cidadão deve ter dos serviços públicos, habitação, temas que, digamos, seriam de ‘sobrevivência’, o conceito é mais abrange. Evoca o sentimento de pertencimento a esse lugar, que é o que traz o princípio da busca pela felicidade. O indivíduo se identifica com a arquitetura do luga, com a cultura cotidiana, os personagens locais, a fala, o que o faz também querer projetar um futuro melhor para essa cidade. Isso eu vejo aqui em Búzios, mesmo com seus problemas nos identificamos com os signos dessa cidade que são mais que os equipamentos públicos, é tudo que ele representa. Eu amo Búzios.