O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) entregou nesta quarta-feira (6) 532 Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) para moradores da comunidade São João, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu.
A ação faz parte do processo de regularização fundiária realizado em parceria com a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio de cooperação técnica. Segundo o Iterj, os loteamentos contemplados eram considerados clandestinos por nunca terem sido oficialmente registrados em cartório.
Nesta etapa, os moradores passam a ter reconhecimento formal da posse dos imóveis. A expectativa agora é pela emissão definitiva do Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que garante a titularidade legal das propriedades.
O bairro São João foi formado a partir da união dos loteamentos Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana e Nova Palmital. Os terrenos começaram a ser ocupados para moradia a partir de 2006, embora os empreendimentos tenham sido projetados anos antes, sem regularização cartorial.
Segundo o governo estadual, o processo foi conduzido com base na Lei Federal 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana de interesse social.
