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Isenção do IR até R$ 5 mil muda a base do sistema tributário e eleva imposto sobre super-ricos

Aprovada pelo Congresso, medida entra em vigor em 2026, beneficia 15 milhões de contribuintes e busca corrigir distorção histórica ao aumentar a carga no topo da renda
Mudança no sistema tributário que amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Imagem Prensa de Babel- gerada por IA
Mudança no sistema tributário que amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Imagem Prensa de Babel- gerada por IA

A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar Imposto de Renda. A mudança faz parte da proposta do governo federal aprovada pelo Congresso que amplia a faixa de isenção e altera a tributação sobre rendas mais altas, com impacto direto sobre a distribuição da carga tributária no país.

Pela nova regra, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais passará a pagar imposto de forma progressiva, com alíquotas menores do que as atualmente praticadas. Segundo o governo, o objetivo é aliviar a tributação sobre a classe média baixa e trabalhadores formais, mantendo a arrecadação por meio do aumento da contribuição dos contribuintes de renda mais elevada.

A principal inflexão ocorre no topo da pirâmide. Pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — passarão a pagar uma alíquota efetiva que varia de 0% a 10%. Até agora, esse grupo arcava, em média, com cerca de 2,5% de Imposto de Renda, proporção inferior à paga por faixas intermediárias de renda.

De acordo com dados do governo, cerca de 0,13% dos contribuintes, aproximadamente 141 mil pessoas, praticamente não recolhiam Imposto de Renda. Com a nova legislação, esse grupo passa a contribuir de forma mais significativa para o sistema.

Ao todo, a mudança alcança cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões ficarão totalmente isentos e outros 5 milhões terão redução no valor pago mensalmente. A isenção será aplicada automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a medida representa um avanço na correção de desigualdades estruturais do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a proposta busca enfrentar um cenário em que a concentração de renda convive com uma carga tributária proporcionalmente maior sobre trabalhadores de baixa e média renda.

Além do efeito direto sobre o rendimento mensal, o governo estima que o fim do desconto do IR para quem ganha até R$ 5 mil resulte, ao longo do ano, em um ganho próximo a um salário adicional. A expectativa oficial é de que o aumento da renda disponível estimule o consumo das famílias e tenha efeito multiplicador sobre a economia.

A proposta passou por diferentes etapas no Executivo e no Congresso antes da sanção e é apresentada pelo governo como um dos principais marcos da agenda de justiça fiscal. A avaliação interna é de que a redistribuição da carga tributária pode contribuir para maior dinamismo econômico, ao mesmo tempo em que reduz distorções históricas do sistema de impostos no país.

Octavio Raja gabaglia

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