Desejo acalentado pelos pescadores de Armação dos Búzios, a reativação do posto de combustíveis para embarcações da Marina Porto Veleiro ainda não tem data para acontecer. O motivo é a falta da licença de operação por parte do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A questão se arrasta há pelo menos um ano e meio, sem maiores explicações e, pelo visto, ainda longe de um desfecho.

Curiosamente, de acordo com documento a que a reportagem da Prensa teve acesso, o empreendimento esteve em vias de ser liberado. O parecer técnico 2462/2021, emitido pela Superintendência Regional Lagos São João, do Inea, em 12 de agosto de 2021, referente ao processo EXT-PD/008.13346/2021, foi favorável à concessão da Licença de Operação para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos em postos marítimos com tanques subterrâneos.

Entretanto, os avanços pararam por aí. Segundo o advogado Carlos Bandeira Stampa, que representa a Marina Porto Veleiro Búzios, desde o dia 18 de agosto de 2021, o processo está parado e, segundo ele, sem explicações. O representante afirma que tentou contato por diversas vezes com o órgão ambiental para esclarecer os motivos da falta de liberação, mas foi ignorado.

Naquela data, também conforme documentos a que a Prensa teve acesso, a Licença de Operação IN 009880 foi emitida, mas nela constava erroneamente que o posto ficava no município de Arraial do Cabo. No mesmo dia, foi emitida a Licença IN 009883, já com a correção do nome do município, porém o documento jamais chegou a ser publicado, sendo posteriormente cancelado.

Para o advogado, não há razão para a demora na liberação da licença, pois segundo ele, todas as exigências ambientais foram cumpridas.

“O Inea aprovou todas as instalações, todos os equipamentos de proteção. Contratamos uma empresa para fazer o projeto e a análise técnica. Cumprimos todas as exigências do Inea e que não são poucas. Agora os equipamentos estão lá, se deteriorando. Aquelas bombas possuem equipamentos eletrônicos”, preocupa-se Stampa.

Enquanto a questão não é resolvida, os pescadores estão sendo obrigados a consumir diesel nos postos de combustíveis comuns, e que não adequados para o uso nas escunas e lanchas. Além disso, a parte logística fica dificultada pela limitação no transporte do combustível nos galões, o que pode com prometer a autonomia das embarcações no mar, em meio ao trabalho. Muitos trabalhadores do mar, já idosos, não conseguem fazer o translado dos pesados galões entre os postos de combustíveis comuns, seus veículos e as embarcações.

Por essa razão, a categoria se articula para tentar destravar a licença junto ao Inea. O presidente da Colônia de Pesca de Búzios (Z-23), Dominique Silva, reforçou os problemas ocasionados pela falta de um posto de combustível náutico. O movimento conta com o apoio do secretário municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos, Dom de Búzios, e do próprio prefeito Alexandre Martins (Republicanos).

“A Colônia de Pesca apoia todo movimento para que isso volte a funcionar e nos dê mais comodidade de trabalho. Então tem todo o nosso apoio e nossa participação direta para aprovar essa demanda que nós temos. Porque se nós tínhamos esse serviço, hoje não a gente não pode retroceder, tem que avançar, facilitar nossas vidas, facilitar o trabalho, dar comodidade à população que depende do combustível marítimo”, enfatiza.

A história do posto começou em 1983, servindo ao público náutico com regularidade na maior parte do tempo. Em 2010, houve uma grande reforma no cais da Marina. Atualmente o empreendimento tem contrato com a Petrobras, mas as divergências técnicas mantêm o local fechado.

Um dos principais artífices desta história, o arquiteto Octavio Raja Gabaglia, faz parte do grupo que tenta buscar uma solução para o caso.

“Eu tenho muito carinho por esse posto por todos os motivos. Primeiro, o posto vende um combustível que não explode e o povo que usa, como eu uso, no motor dos nossos barcos um diesel de caminhão que, além de ter o risco de apanhar o diesel no posto e carregar nas costas e levar no barco, é explosivo. O diesel de barco não explode. Também tenho uma ligação afetiva com esse posto, porque fui eu quem criou o primeiro posto com a ajuda de Omar Carneiro da Cunha, que era presidente da Shell na época. Já estou meio velhinho para carregar 50 litros de combustível nas costas, do posto para o carro, do carro para casa, da casa para o barco e o que resta, todo mundo acaba jogando dentro d’água. Acho que se todo Búzios pressionar, esse posto sai, e eu espero que isso aconteça muito rapidamente”, acredita.

Procurado, o Inea alega que existem pendências a serem resolvidas. O órgão ambiental estadual disse que “em nenhum momento a empresa citada informou o órgão das condicionantes de licença que vedavam a atividade de posto de combustível no local” e que “enquanto a empresa não requerer junto ao Inea a alteração das condicionantes, não será possível a finalização da atividade de posto de combustível para embarcações no local”.