Inea autoriza atividades econômicas de baixo impacto em parques e unidades de conservação

Resolução do Inea permite que espaços recebam atividades de visitação, lazer, contemplação, esportes e turismo ecológico

Os parques e unidades de conservação foram autorizados a receber atividades econômicas de baixo impacto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta terça-feira (20), por meio da Resolução Inea Nº 216, de 16 de abril de 2021.

Com a autorização, os meios de hospedagem, proprietários de terra inseridos nos parques e demais unidades de conservação poderão desenvolver atividades para gerar renda, ordenamento e proteção em suas propriedades, por meio de visitações, atividades de lazer, contemplação, esportes e turismo ecológico.

De acordo com a resolução, os requisitos para as atividades serem autorizadas pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) são: A área do imóvel destinado à atividade deve estar inserida dentro dos limites de um parque estadual, ao qual se impõe um regime de dominialidade pública; ressaltando que o eventual decreto de utilidade pública para fins de desapropriação tenha caducado, transcorridos os cinco anos de sua publicação.

Unidade de conservação – APA Maricá. Imagem: Adriano Melo

No local, não pode ter havido o apossamento administrativo do bem ou imissão na posse pela Administração Pública estadual; nem desapropriação e pagamento da indenização ao proprietário.

A atividade efetuada deve ser compatível com o estabelecido pelo plano de
manejo da unidade de conservação ou plano de uso público e não devem ultrapassar o NBV do atrativo.

Atividades:

O documento considera as atividades e estruturas passíveis de autorização
precária e de caráter provisório, tais como:

  • Trilhas e estruturas correlatas para o desenvolvimento do ecoturismo;
  • Rampas para decolagem de asa delta, parapente e afins, desde que obedecidas as normas específicas da ABNT e dos demais órgãos competentes;
  • Grampos e vias de escalada e rapel em encostas ou partes destas com declividade superior a 45°;
  • Estacionamento em piso permeável;
  • Uso, reforma e adaptação de edificações preexistentes que sirvam de apoio à visitação;
  • Áreas coletivas de lazer sem estruturas edificáveis;
  • Camping em piso permeável;
  • Estruturas e edificações a seco, não-habitáveis, que, além de sua área de projeção, não envolvam movimentação de terra, supressão de vegetação e corte de taludes naturais;
  • Desenvolvimento de atividades de turismo sustentável, ecoturismo, turismo de aventura e turismo de experiência, como balonismo, voo livre, montanhismo, arvorismo, caminhada, cicloturismo, tirolesa, cachoeirismo, canoagem e observação de aves.

Também poderão ser autorizadas outras atividades e estruturas, mediante uma análise técnica, desde que se enquadrem nos demais critérios estabelecidos.

Outras informações estão descritas no Diário Oficial e podem ser encontradas por meio do link.

Comentários

Windows Lizenz Windows 10 Lizenz Office 2019 Lizenz Kaufen Office 365 kaufen Windows 10 Home kaufen Office 2016 kaufen lisans satın al office 2019 satın al follower kaufen instagram follower kaufen porno